A declaração retificadora é um instrumento fornecido pela Receita Federal que permite aos contribuintes corrigir erros ou omissões em suas declarações de Imposto de Renda. Este procedimento é crucial para evitar problemas como o enquadramento na malha fina, que ocorre quando a Receita identifica inconsistências nos dados fornecidos. A retificação pode abranger ajustes em rendimentos, bens, dívidas, despesas e até mesmo a inclusão ou exclusão de dependentes.
Quem deve retificar o Imposto de Renda?
Contribuintes devem monitorar o processamento de suas declarações após o envio, utilizando o portal “Meu Imposto de Renda” ou o aplicativo correspondente. Se alguma pendência for detectada, significa que a declaração foi suspensa, indicando um possível ingresso na malha fina. Nesses casos, a retificação deve ser realizada sem demora, pois, uma vez intimados pela Receita para prestar esclarecimentos, os contribuintes perdem a possibilidade de corrigir suas declarações espontaneamente.
Qual é o prazo para retificação da declaração do Imposto de Renda?
A Receita Federal permite um prazo de cinco anos para a retificação da declaração. No entanto, recomenda-se que as correções sejam feitas assim que se constate qualquer pendência. Esse procedimento ágil pode evitar possíveis complicações, dado que o processamento das declarações é cada vez mais rápido e eficaz.
O que pode ser alterado em uma declaração retificadora?
Durante o prazo de entrega do Imposto de Renda, é possível modificar quaisquer detalhes da declaração, inclusive escolher entre o modelo completo ou simplificado de declaração. Contudo, após o término desse prazo, não é mais possível mudar a opção de tributação, seja do modelo completo para o simplificado, ou vice-versa.
Quando não é possível fazer uma declaração retificadora?
A Receita Federal determina que não é possível realizar a retificação de uma declaração quando esta está sob procedimento fiscal, caracterizado a partir do momento em que o contribuinte recebe uma intimação fiscal. Além disso, retificações feitas online não permitem a correção de informações relacionadas à atividade rural e ganhos de capital importados de programas auxiliares, devendo, nesses casos, ser usado o programa do imposto de renda no computador.
Como fazer uma declaração retificadora?
- Acesse o programa: Entre no programa referente ao ano da declaração que deseja corrigir, como o Imposto de Renda 2024. Para baixar o programa, acesse o link disponibilizado pela Receita Federal.
- Abra a declaração transmitida: No programa, vá até a aba “Transmitidas” e selecione a declaração que precisa de correção. Em seguida, clique no ícone “Retificar Declaração”.
- Criação da nova cópia: O programa criará uma cópia da declaração retificadora na aba “Em Preenchimento”. Confirme para prosseguir.
- Verifique as informações do contribuinte: No programa, entre na tela “Identificação do Contribuinte”, observando que a declaração já estará classificada como “Declaração Retificadora”.
- Envie a nova declaração: Após efetuar as correções necessárias, reenvie a declaração retificada.
Qual o custo para retificar uma declaração do Imposto de Renda?
A retificação do Imposto de Renda é um processo gratuito, a menos que o contribuinte opte por contratar um profissional para realizar o serviço. Assim como na declaração original, não há cobrança pela correção dos dados enviados à Receita Federal.
