Senado aprova texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustíveis

Pelo texto, as alíquotas serão definidas pelos Estados, mas precisam cumprir exigências, dentre elas a que sejam uniformes em todo o território nacional

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o texto principal de projeto que altera regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis e, em última versão do parecer, zera PIS/Cofins sobre diesel, GLP e biodiesel.

O texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas, a serem votadas separadamente. Concluída a votação no Senado, a proposta deverá voltar à Câmara dos Deputados para uma segunda análise.

Pouco antes, o plenário aprovou projeto que cria conta de estabilização para os preços dos combustíveis por larga maioria. As votações ocorrem no dia em que a Petrobras anunciou um forte reajuste da gasolina e do diesel.

O projeto cujo texto principal foi aprovado agora institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia, incluindo uma regra de transição emergencial para o diesel.

Pelo texto, as alíquotas serão definidas pelos Estados, mas precisam cumprir exigências, dentre elas a que sejam uniformes em todo o território nacional – podendo ser diferenciadas por produto – e a necessidade de serem específicas, por unidade de medida adotada.

A versão mais recente do texto, apresentada pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), cria um gatilho para reajuste extraordinário em casos de alterações súbitas, de alta ou de baixa, nas alíquotas uniformes adotadas em monofasia.

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