Em 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por revisões significativas, visando otimizar a segurança e a eficiência nas estradas do país. Essas reformas afetam diretamente a rotina diária de motoristas, especialmente aqueles que utilizam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para atividades profissionais.
Com um conjunto de regras mais rigoroso, é essencial que todos os motoristas se atualizem para continuar conforme a legislação, evitando consequências legais e financeiras.
Quem Deve Ter EAR na CNH?
A inclusão do item “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) é agora indispensável para muitos motoristas profissionais. Esta exigência visa garantir que todos os condutores que operam veículos para gerar renda estejam devidamente capacitados. É especialmente relevante para diferentes categorias, incluindo:
- Motoristas de plataformas digitais de transporte
- Condutores de táxi
- Prestadores de serviços de transporte escolar
- Entregadores em motocicletas
- Mototáxis
- Condutores de veículos de transporte de cargas e passageiros
A falta desta observação na CNH pode resultar em penalidades severas, visto que é uma exigência instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Procedimentos para Obter a Anotação EAR
Regularizar a inclusão do EAR na CNH requer alguns passos específicos. Primeiramente, é necessário que o motorista acesse o sistema online do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para iniciar o processo formal de atualização do documento. Além disso, é necessário submeter-se a uma avaliação psicológica conduzida por um profissional credenciado.
O processo poderá incluir outras verificações, além do pagamento de taxas administrativas, para que a CNH seja devidamente atualizada com a anotação EAR, garantindo que os motoristas cumpram todas as exigências legais para o exercício de suas atividades.
Custos para a Adição da EAR
Os valores para obter a anotação EAR na CNH podem variar, sendo regularmente ajustados pelas autoridades competentes. Em 2023, a avaliação psicológica estava em torno de R$ 131,90, e a taxa para emissão da nova CNH era de R$ 124,06. Para 2025, os motoristas devem ficar atentos a possíveis reajustes, planejando suas despesas de acordo.
Benefícios de Ter a EAR na CNH
Ter a anotação EAR não apenas cumpre requisitos legais, mas também oferece vantagens aos motoristas. Destaca-se a possibilidade de participar de cursos de reciclagem que ajudam a controlar a pontuação na CNH, permitindo que condutores reduzam penalizações vinculadas a infrações menores.
Essas políticas não só promovem o aprimoramento contínuo dos motoristas profissionais, mas também apoiam um trânsito mais seguro e profissional ao criar incentivos para a capacitação constante.