A PEC dos Precatórios segue movimentando o cenário político e, consequentemente, o mercado financeiro. Nesta quarta-feira (6), o Relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse, em entrevista exclusiva ao analista político Erich Decat, que não há previsão para alterações no teto de gastos por meio da proposta.
Além dessa informação, que traz alívio aos investidores, foi confirmado que na próxima quinta-feira (7) será dito quando a votação na Comissão Especial acontecerá.
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Nesta manhã, Hugo Motta se reúne com o Ministro Bruno Dantas, que estruturou a proposta, para realizar ajustes. O texto final deve estar pronto às 10h de amanhã.
Outro ponto que impacta o mercado é a extensão do auxílio emergencial, que estava em pauta nos últimos dias. De acordo com o relator da PEC dos Precatórios, não há previsao de estender o benefício social por meio da proposta.
Vale lembrar que precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo conciliar as despesas com o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
“IREMOS DIALOGAR COM O JUDICIÁRIO”
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito o presidente da comissão da PEC dos Precatórios em 22 de setembro. Em entrevista exclusiva ao BM&C Stock, o político comentou como ficará o andamento do processo e como ele, junto com o relator Hugo Motta (Republicanos-PB), irá dialogar com o Judiciário.
“Esta comissão irá discutir e estabelecer regras claras dos precatórios no País e é importantíssimo que tenhamos isso. Tínhamos uma previsão de aumentos dos Precatórios de forma exponencial e isso precisa ser questionado, precisamos ter regras para mantermos o teto de gastos. É um projeto muito importante. Aliás, eu penso que se uma pessoa não pode gastar mais do que arrecada, quem dirá um país”, comenta o político ao analista político Erich Decat.
Para o político, avançar com as reformas no Brasil é importante e a Câmara tem cumprido com este papel: “[É preciso] privatizar o que for preciso privatizar. [No momento] já botamos Eletrobras, Correios e estamos avançando com a reforma administrativa, que, na minha avaliação, moderniza as relações trabalhistas”.
“Precisamos de um regramento claro na questão dos Precatórios, para que não tenha crescimentos exponenciais e não coloque o país em risco e também os seus programas sociais, além dos investimentos”, complementa. Segundo o Presidente da Comissão, “o caminho liberal” é necessário para avançar com as propostas.
Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.