Uma importante mudança na legislação brasileira promete trazer ainda mais vantagens para os participantes de planos de previdência privada. Sancionada em 10 de janeiro deste ano, a lei 14.803/24 torna mais flexível a escolha do regime de tributação a ser aplicado, permitindo que os participantes possam fazer essa escolha apenas no momento do resgate.
Este novo direcionamento é apontado como um marco no setor de previdência privada, que há tempos defendia por mudanças que proporcionassem mais liberdade e facilidade ao participante na hora de tomar decisões financeiras decisivas para o futuro.
Mudanças na Lei 11.053/2004
De acordo com a líder de marketing da Quanta Previdência, Julia Ferreira, a nova regra implementada traz alterações consistentes na Lei 11.053/2004. A principal delas é a possibilidade de escolher o regime de tributação (progressivo ou regressivo) até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano, com abertura para alteração posterior.
Anteriormente, a escolha pelo regime deveria ser feita no ato da adesão ao plano, não havendo posteriormente a possibilidade de fazer qualquer alteração.
Benefícios da mudança para novos e antigos participantes
A lei traz vantagens tanto para novos participantes quanto para aqueles que já haviam definido a opção de regime de tributação. Isso se aplica tanto para valores acumulados em planos operados por entidades de previdência complementar e por sociedades seguradoras quanto em fundos de aposentadoria programada individual (Fapi).
É possível acumular duas aposentadorias de regimes diferentes no Brasil?
A questão sobre acumular duas aposentadorias de regimes diferentes tem sido uma dúvida comum entre os trabalhadores que desempenham funções tanto no setor público quanto no privado simultaneamente. Neste artigo, explicaremos como funciona o acúmulo de aposentadorias e quais requisitos são necessários para alcançá-lo. Além disso, informaremos sobre outros benefícios do INSS que podem ser acumulados.
Acumulando aposentadorias: quais requisitos e condições?
Sim, é possível acumular duas aposentadorias de regimes distintos, como INSS e RPPS, comum em profissões como saúde e educação. No entanto, é necessário atender a requisitos específicos, como tempo de contribuição e idade mínima, para cada regime. É importante destacar que o valor total recebido não é a soma dos benefícios, pois há um limite chamado teto previdenciário, atualizado anualmente.
Benefícios do INSS que podem ser acumulados
Além de acumular duas aposentadorias de regimes diferentes, é permitido acumular outros benefícios do INSS, como pensão por morte. Contudo, há regras, e o valor recebido não será integral. Geralmente, o benefício de maior valor é mantido integral, enquanto o outro é pago proporcionalmente. A decisão de acumular benefícios deve ser cuidadosamente avaliada financeiramente, considerando outras fontes de renda. Consultar advogados especializados em direito previdenciário é aconselhável para obter orientação adequada e garantir melhores resultados. Em resumo, a acumulação de aposentadorias e benefícios previdenciários é um direito, mas deve ser exercida com cautela e conhecimento. Como disse Publilius Syrus, “não basta apenas conquistar a sabedoria, é preciso utilizá-la”.
Crescimento expressivo no setor de previdência privada
Nos últimos anos, o setor de previdência complementar tem apresentado um crescimento expressivo no Brasil. Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), houve um aumento de 22,1% na captação líquida somente entre janeiro e novembro de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O valor representa um montante de R$ 153 bilhões em depósitos realizados em 2023.
Para Julia Ferreira, este aumento na adesão aos planos de previdência privada reflete a crescente conscientização dos brasileiros sobre os benefícios desse tipo de investimento.
“Os brasileiros estão se tornando cada dia mais conscientes de que precisam se planejar financeiramente para o futuro. Cada vez mais, buscam auxílio de instituições consolidadas e experientes que possam ajudá-los a tomar as melhores decisões”, conclui.