O fim do ano é marcado por diversas obrigações que o trabalhador precisa cumprir, e uma delas é o saque do PIS Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal 2023. Os trabalhadores têm até dezembro para fazer a retirada do dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo. Este benefício tem como alvo os trabalhadores do setor privado, amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.
Entretanto, não são apenas eles que possuem direito ao saque. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) visa servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, estes recebem o pagamento através do Banco do Brasil. Durante 2023, o abono salarial foi entregue a todos os empregados ativos e com registro em carteira durante o ano de 2021.
Quem tem direito ao saque do PIS Pasep 2023?
Para ter acesso ao PIS Pasep 2023, além de se encaixar nas condições já mencionadas, o trabalhador precisa atender algumas especificações. É necessário ter uma remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano de referência e ter exercido atividade remunerada por, ao menos, 30 dias. Além disso, o beneficiário deve estar cadastrado há no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quando e quanto posso sacar do PIS Pasep 2023?
O valor do abono salarial varia anualmente, sendo calculado com base no salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2023, o valor máximo sacado até maio foi de R$ 1.302. Entretanto, os saques posteriores a esta data foram calculados com base no novo valor do salário mínimo, aumentado para R$ 1.320.
A quantia sacada é proporcional ao tempo trabalhado em 2021. Os trabalhadores que contribuíram durante todos os 12 meses do ano têm direito ao valor máximo, enquanto os que trabalharam em período parcial recebem um montante proporcional.
Qual a data limite para saque do PIS Pasep 2023?
O prazo final para saque do PIS Pasep 2023 é 28 de dezembro. Os trabalhadores devem realizar os saques nas respectivas agências responsáveis ou através de plataformas digitais. Caso o saque não seja feito dentro do período estipulado, o beneficiário deverá solicitar o benefício ao órgão competente. Mas, vale ressaltar que o valor do abono salarial ainda pode ser sacado em um prazo de até cinco anos.
Para as consultas sobre o direito de saque do PIS/Pasep é possível utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br, ou ainda pelo telefone 158.