O regime de Microempreendedor Individual (MEI) simplifica a formalização de pequenos empresários no Brasil, oferecendo um caminho menos burocrático e mais acessível para a legalização de negócios. Neste artigo, exploraremos um dos aspectos menos conhecidos, mas extremamente importantes, do MEI: o direito à pensão por morte para seus dependentes.
O que é MEI?
O MEI foi criado para facilitar a vida de pequenos empresários, permitindo que eles se formalizem, ganhem reconhecimento legal e possam crescer dentro de um ambiente regulatório simplificado. Ao adotar esse regime, o empreendedor tem acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e, crucialmente, a pensão por morte.
MEI tem direito a Pensão por Morte?
Sim, os dependentes de um Microempreendedor Individual têm direito à pensão por morte, um dos benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício assegura suporte financeiro aos familiares em caso do falecimento do empreendedor, ajudando a mitigar os efeitos financeiros deste evento trágico na vida dos dependentes.
Como receber a Pensão por Morte do MEI
- O empreendedor deve ter contribuído ao INSS por no mínimo 18 meses.
- Para cônjuges ou parceiros, é necessário que o casamento ou a união estável tenha sido de pelo menos dois anos, a menos que o falecimento tenha sido resultado de um acidente.
- Se o MEI falecido tiver contribuído por menos de 18 meses e o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, a pensão será concedida por um período de apenas quatro meses.
Quem são os dependentes elegíveis?
- Cônjuge ou companheiro(a).
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.
- Pais, se economicamente dependentes do MEI.
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também dependentes economicamente.
Estes dependentes podem solicitar a pensão por morte através do portal ‘Meu INSS’, apresentando documentação que comprove sua dependência econômica em relação ao falecido.
Como se Inscrever como MEI?
Para se inscrever como MEI e garantir não só a formalização do seu negócio mas também o acesso a esses benefícios previdenciários, o processo é feito online e de forma gratuita através do Portal do Empreendedor. Esse registro não somente abre portas para uma maior organização empresarial mas também tranquiliza o empreendedor e sua família quanto ao futuro.
