A correção da tabela do Simples Nacional, que permanece sem reajuste desde 2018, virou foco de pressão intensa das micro e pequenas empresas (MPEs). Parlamentares, entidades do setor produtivo e lideranças em Brasília cobram urgência na tramitação de projeto que corrige os tetos de faturamento.
O texto em análise propõe que os limites anuais passem de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil no caso dos MEIs, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para microempresas, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
A proposta também sugere que as faixas sejam atualizadas automaticamente pela inflação, evitando novas defasagens que hoje afetam milhares de empreendedores. A tabela do Simples não é revisada há sete anos, e a defasagem faz com que muitos empresários ultrapassem o limite apenas devido à inflação, não a um aumento real de faturamento.
Dados da Agência DC News apontam que cerca de um em cada três adultos no Brasil depende direta ou indiretamente das MPEs, seja como empreendedor ou prestador de serviço. A estagnação dos limites tributários tem transformado inflação e reajustes de preços em barreiras que deslocam empresas para regimes mais caros ou as forçam à informalidade. As MPEs respondem por 27 % do PIB nacional e por 40 % da massa salarial do país. A correção dos tetos é vista como essencial para garantir que negócios cresçam sem perder o benefício do regime simplificado.
Na esfera legislativa, já houve avanços. Em junho de 2022, a Câmara aprovou substitutivo na comissão que propôs os novos patamares: MEI saltaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,48 mil e empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Também foi prevista correção automática anual pela inflação, medida que visava impedir nova defasagem futura.
Pressão política e protagonismo empresarial
Na Câmara dos Deputados, entidades representativas, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), intensificam a pressão pela votação urgente da proposta. Durante sessão solene em homenagem ao Dia do Empreendedor, parlamentares e lideranças reforçaram a necessidade de votação célere.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu urgência na votação: “O projeto precisa ser votado o mais rápido possível para dar um alento a quem contribui com o país”, disse. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), coordenadora da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora afirmou que o projeto busca uma correção dos valores defasados desde 2018. “As alíquotas do Simples não podem desconsiderar a inflação acumulada há mais de sete anos. Não se trata de ampliar benefícios, mas de reconhecer a realidade enfrentada pelos micro e pequenos empreendedores brasileiros”, afirmou.
Entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) intensificam as mobilizações para acelerar a tramitação. Guilherme Afif Domingos, considerado o “pai do Simples Nacional”, atual secretário de Planejamento Estratégico de São Paulo, afirmou que “o tratamento diferenciado aos pequenos é uma revolução, um grito de liberdade ao empreendedor”,
Outros líderes se manifestam no mesmo sentido. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, chamou a correção dos tetos de “ato de justiça tributária”. Já Leonardo Severini, da Unecs, reforça que o Simples não pode ser visto como medida provisória, mas sim como “política de Estado” que garanta sustentabilidade jurídica e previsibilidade.
Na semana em que o tema voltou a ganhar relevância, a Câmara adotou regime de urgência para a votação do projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se comprometeu a dar prioridade à pauta, sinalizando que o projeto pode entrar em votação ainda neste semestre.
(Com informações da Agência DC News e portal da Câmara dos Deputados)
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