Está em vigor o novo valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no total de R$ 7.786,02. A decisão foi tomada pelo governo federal e se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que apresentou um aumento acumulado de 3,71% no período de janeiro a dezembro do ano anterior.
Alterações no salário de participação e contribuições
Essa alteração influencia diretamente o Salário de Participação do servidor público. Este valor é calculado a partir da diferença entre o valor total da remuneração do servidor e o teto do INSS. Logo, as novas contribuições do participante e do órgão patrocinador terão como base o novo valor do teto do INSS.
Exemplo de aplicação
Para ilustrar essa situação, podemos usar o exemplo de um servidor público que recebe mensalmente R$ 10 mil. Com o novo teto em vigor, o salário de participação será de R$ 2.213,99 (R$ 10.000,00 – R$ 7.786,02 = R$ 2.213,98). As contribuições serão de acordo com as alíquotas de 7,5%, 8% ou 8,5%, conforme a escolha do participante.
Mudança de categoria
O reajuste do teto do INSS também afetará alguns servidores que passarão da categoria Ativo Normal para Ativo Alternativo. Serão enquadrados nesta categoria aqueles que possuem remuneração superior a R$ 7.507,49 (teto antigo), mas inferior ao novo valor de R$ 7.786,02.