Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o déficit atual nas contas públicas é uma consequência do pagamento dos precatórios que estavam em atraso, pendências referentes ao governo anterior. Em 2023, o déficit resultou em R$ 230,54 bilhões negativos, número superado apenas pelo de 2020, quando o déficit alcançou R$ 743,25 bilhões devido à crise da pandemia de COVID-19.
Entendendo o déficit primário
O déficit primário é definido como o resultado negativo das contas governamentais, sem levar em conta os juros da dívida pública. “Esse resultado é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote dado antes, tanto nos precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis”, declarou Haddad em entrevista ontem à noite.
Impacto do pagamento dos precatórios
De acordo com o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central – teriam terminado o ano passado com um resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem o auxílio financeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria se reduzido para R$ 117,2 bilhões, portanto 1,1% do PIB.
Medidas tomadas pelo governo
As dívidas do governo com sentença judicial definitiva, conhecidas como precatórios, tiveram seu pagamento parcelado ou adiado após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo decidiu quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no final de 2026. Em dezembro, o déficit primário foi de R$ 116,15 bilhões, uma quantia impulsionada pelo pagamento dos precatórios em atraso.
Prisma Fiscal e perspectivas futuras
A pesquisa Prisma Fiscal, realizada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, aponta que o mercado esperava um resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios. No entanto, apesar do pagamento dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central.