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IPTU Natal: Últimos Dias para Regularizar Débitos e Evitar Penalidades!

BMCNEWSPor BMCNEWS
24/05/2024

Cerca de 1.800 moradores de Natal enfrentam um momento decisivo: o prazo para regularização do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está prestes a expirar. A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) informou que os contribuintes têm até o dia 29 deste mês para efetuar o pagamento dos parcelamentos em atraso.

O que acontece com os atrasos nos pagamentos do IPTU?

IPTU Natal: Últimos Dias para Regularizar Débitos e Evitar Penalidades!
IPTU Natal: Últimos Dias para Regularizar Débitos e Evitar Penalidades!

Segundo Ludenilson Lopes, Secretário de Tributação do município, há importantes consequências para quem possui débitos em atraso por mais de 90 dias, incluindo o cancelamento dos parcelamentos vigentes. A lista de contribuintes inadimplentes foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, reforçando a necessidade de regularização urgente para evitar maiores complicações.

Quais são os riscos de não regularizar a dívida?

A inadimplência pode acarretar uma série de prejuízos aos contribuintes, como a perda de benefícios fiscais, a impossibilidade de emissão de Certidão Negativa, restrições em contratações com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, além de ajuizamento de execução fiscal que pode resultar em penhora e leilão de bens.

Como realizar o pagamento do IPTU e evitar golpes?

Ludenilson Lopes chama a atenção para o cuidado necessário ao realizar pagamentos. A Semut não envia boletos bancários diretamente aos contribuintes a menos que seja explicitamente solicitado por meio dos canais de atendimento oficiais. O pagamento deve ser efetuado diretamente na rede bancária para evitar qualquer tipo de fraude.

Para quitar os débitos, os contribuintes podem gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de forma virtual por meio do site Directa Natal, pelo Whatsapp no número (84) 98786-8208, via aplicativo do Banco do Brasil, terminais de autoatendimento ou pessoalmente na sede da Secretaria situated na Rua Açu 394 – Tirol, de segunda a sexta, das 08h às 16h.

Mudanças nos termos de parcelamento após inadimplência

O secretário adverte que, após o cancelamento do parcelamento por atraso, caso o contribuinte deseje realizar um novo acordo, as condições serão menos vantajosas. Será necessária uma entrada mínima de 20% e o número máximo de parcelas reduzido para 12, contrastando com as condições anteriores de 10% de entrada e até 48 parcelas.

Com um saldo devedor que alcança os R$ 10 milhões, a situação exige ação imediata dos contribuintes inadimplentes. Anteriormente notificados por email sobre as consequências do atraso, agora enfrentam a iminente necessidade de regularizar sua situação, enfatizando a importância de manterem-se atentos à proximidade do prazo final.

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Atenção e ação rápida

A proximidade do prazo final para a regularização dos débitos do IPTU em Natal reitera a necessidade de uma atenção redobrada e ação rápida dos contribuintes. A regularização não apenas evita consequências drásticas como as descritas, mas também garante a continuidade do acesso aos benefícios fiscais e demais direitos como cidadão contribuinte.

Com atitudes conscientes e responsáveis, cada contribuinte pode evitar maiores complicações, mantendo suas obrigações fiscais em dia e contribuindo para o desenvolvimento do município.

Prazos Acabando Sexta (21) para o Pagamento do IPTU 2024 em BrasГѓВ­lia

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Tags: IPTU
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