A Receita Federal do Brasil trouxe importantes atualizações para os contribuintes que irão declarar o Imposto de Renda no ano de 2024. Entre as novidades, destaca-se a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida e a inédita possibilidade de receber a restituição do imposto através do PIX, utilizando o CPF como chave. Essas medidas visam simplificar e agilizar o processo de declaração e restituição para milhões de brasileiros.
A declaração pré-preenchida é uma facilidade disponibilizada pela Receita Federal que oferece ao contribuinte uma declaração com diversos campos já preenchidos com informações financeiras do ano anterior, coletadas pelo órgão a partir de fontes confiáveis. Desde 2014, esse recurso, visando reduzir erros e o tempo na declaração, será ampliado para beneficiar um grupo maior de contribuintes.
Como Funciona a Declaração Pré-preenchida?
Para ter acesso à declaração pré-preenchida, o contribuinte deve possuir níveis ouro ou prata na conta GOV.BR. Esta expansão do serviço tem o potencial de alcançar até 40% dos declarantes já no próximo ano, facilitando significativamente o processo de declaração do Imposto de Renda para milhões de brasileiros.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024?
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 todos os contribuintes que, no ano-base de 2023, tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90. Além disso, critérios adicionais exigem a declaração, como rendimentos não tributáveis acima de um certo limite e ganhos de capital.
Restituição do Imposto de Renda via PIX: O Que Muda?
A novidade que promete revolucionar o processo de restituição é a implementação do PIX como método de pagamento. A partir de 2024, os contribuintes poderão receber suas restituições diretamente na conta ligada ao seu CPF, sem a necessidade de informar dados bancários adicionais, agilizando o recebimento dos valores devidos pela Receita Federal.
Importante ressaltar que apesar dessa modernização, a ordem de prioridades para a restituição não sofrerá alterações, mantendo-se as preferências já conhecidas, como idosos e contribuintes com certas condições de saúde.
O Que os Contribuintes Precisam Saber?
As mudanças anunciadas pela Receita Federal indicam um avanço significativo na forma como os contribuintes interagem com o órgão, buscando tornar o processo de declaração e restituição do Imposto de Renda mais acessível e menos burocrático. A adoção da declaração pré-preenchida e da restituição via PIX reflete o compromisso da Receita em melhorar continuamente seus serviços. É fundamental os contribuintes estarem atentos às novas regras e entenderem como essas mudanças afetarão sua declaração em 2024.