Uma importante mudança está prestes a alterar a rotina dos trabalhadores brasileiros: a nova lei do FGTS entrará em vigor a partir de agosto de 2024. A alteração na data de recolhimento, que agora será no dia 20 de cada mês, trará uma série de ajustes que vão impactar tanto empregadores quanto funcionários.
O principal objetivo dessa alteração é oferecer ao empregador um prazo estendido para realizar o recolhimento do FGTS, proporcionando mais flexibilidade ao cumprimento dessa obrigação. Dessa forma, espera-se que as empresas consigam reduzir possíveis atrasos e cumprir as obrigações trabalhistas de maneira mais eficaz.
O que muda com a nova lei do FGTS?
A nova legislação estipula que, se o dia 20 de cada mês não for um dia útil, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Essa antecipação será refletida na guia de recolhimento emitida, conforme determinação da nova lei.
Como emitir a guia de recolhimento do FGTS?
Com a nova lei do FGTS entrando em vigor, é essencial saber como emitir a guia de recolhimento para cumprir com as obrigações trabalhistas. A seguir, apresentamos um passo a passo simples para ajudar nesse processo:
- Acesse o menu do portal Digital e selecione a opção “Gestão de Guias”;
- Clique em “Emissão de guia rápida”;
- Selecione a competência de apuração desejada, por exemplo, março de 2024 (03/2024);
- Escolha o tipo de débito como “mensal”;
- Clique em “Pesquisar” para buscar as informações relacionadas à competência selecionada;
- Após conferir os dados, clique em “Emitir guia” para gerar a guia de recolhimento do FGTS.
Calendário de Vencimentos da Nova Lei do FGTS
Conhecer as datas de vencimento é crucial para o cumprimento das obrigações. Veja abaixo o calendário atual de vencimentos com base na nova lei do FGTS:
| Competência | Vencimento |
|---|---|
| Dezembro de 2023 | 05 de janeiro de 2024 |
| Janeiro de 2024 | 07 de fevereiro de 2024 |
| Fevereiro de 2024 | 07 de março de 2024 |
| Março de 2024 | 19 de abril de 2024 |
| Abril de 2024 | 20 de maio de 2024 |
| Maio de 2024 | 20 de junho de 2024 |
| Junho de 2024 | 19 de julho de 2024 |
| Julho de 2024 | 20 de agosto de 2024 |
| Agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 |
| Setembro de 2024 | 18 de outubro de 2024 |
| Outubro de 2024 | 20 de novembro de 2024 |
| Novembro de 2024 | 20 de dezembro de 2024 |