Atenção, beneficiários do bolsa família 2023! No dia 30 de outubro deste ano, o Presidente Lula inaugurou novas regras para a fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. Um intenso plano de ação foi posto em movimento para a avaliação e prevenção de possíveis fraudes no programa.
O reforço na fiscalização se dá através da criação da Rede Federal de Fiscalização, composta por diversos órgãos do governo. As novas medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 11.762 e registradas no Diário Oficial do dia 31 de outubro.
Como funcionará a nova fiscalização do Bolsa Família 2023?
A nova iniciativa regulamenta a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Governo Federal. O objetivo é aprimorar as medidas, procedimentos e metodologias especializados para melhorar a acurácia das informações contidas no Cadastro Único.
Alguns dos órgãos que compõem a rede são: Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria-Geral da Presidência da República. A coordenação da Rede será da responsabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Quem serão os principais alvos da fiscalização do Programa?
As famílias unipessoais cadastradas serão o foco da investigação. A Controladoria-Geral da União desenvolveu diversas ações de Averiguação Cadastral para essas famílias na semana de 16 a 20 de outubro. Este processo ocorreu em 60 municípios brasileiros e envolveu a realização de entrevistas, além da análise e cruzamento de dados.
Como denunciar possíveis fraudes no Bolsa Família 2023?
Existem outros mecanismos, além da fiscalização da rede, para evitar o desvio de recursos do Bolsa Família. A população pode contribuir anonimamente através do telefone 0800 707 2003 ou online através do portal Fala.BR, operado pela Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).