Em busca de simplificar e poupar tempo das empresas na realização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o lançamento do FGTS Digital. A plataforma inovadora tem data prevista para início das operações no dia 1º de março de 2024, trazendo uma série de mudanças para empregadores.
Quais as mudanças para o FGTS Digital em 2024?
Com a chegada do novo sistema, espera-se uma total de cinco alterações no processo de pagamento do FGTS. São elas:
- Data de vencimento: A data para pagamento do FGTS será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. A regra vale para as declarações realizadas a partir da implementação do novo sistema;
- Obrigações dos empregadores: Os empregadores devem realizar os pagamentos através do FGTS Digital. Anteriormente, essa tarefa cabia ao sistema Conectividade Social, da Caixa;
- Pix: O recolhimento do FGTS será feito exclusivamente através do Pix. Os boletos contarão com um QR Code para pagamento pela modalidade de transação instantânea. Para isso, é recomendado que as empresas adaptem seus sistemas bancários;
- eSocial: O eSocial será praticamente integralizado ao FGTS digital. Os valores devidos serão emitidos com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado;
- Certificado de regularidade: Qualquer irregularidade no pagamento dos valores obrigatórios tornará a empresa passível de fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho.
O que esperar da fase de teste do FGTS Digital?
A implementação do FGTS digital estava inicialmente prevista para janeiro de 2024. No entanto, o governo anunciou o adiamento para março em novembro de 2023. Atualmente, a plataforma encontra-se em fase de teste, com preparação prevista de 13 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a plataforma tem como objetivo facilitar o pagamento do FGTS pelas empresas e aumentar a transparência na fiscalização dos pagamentos. Ele ressalta também que sindicatos e governo terão mais facilidade de fiscalizar a atuação dos contratantes com a nova plataforma.
Estima-se que o FGTS Digital impactará mais de 43 milhões de pessoas, dentre elas, 4 milhões são empregadores. O FGTS registra uma movimentação média anual de R$ 180 bilhões.
