A chegada do encerramento do ano de 2023 aproxima-se e é hora de chamar a atenção dos condutores para uma questão de extrema importância: a necessidade de efetuar o exame toxicológico obrigatório. Este procedimento tem como principal objetivo evitar transtornos nas vias públicas, tais como a possível suspensão do direito de dirigir.
De acordo com informações advindas diretamente da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o prazo para a realização deste exame tem seu término previsto para dezembro. A falta do cumprimento desta exigência, ou a apresentação de um resultado positivo, sujeita o condutor às penalidades estipuladas pelas leis de trânsito locais. Mas o que exatamente este exame significa? Vamos esclarecer!
O que é o exame toxicológico da CNH e qual a sua importância?
O exame toxicológico é um procedimento mandatório para todos os motoristas que possuem uma carteira de habilitação nas categorias C, D e E. O intuito deste exame é confirmar que não existe qualquer indício de ingestão de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade dos condutores de dirigir em segurança.
É fundamental destacar que a realização do exame, por si só, não é suficiente. Para estar em conformidade com a legislação, o resultado deve ser negativo, o que indica a ausência de substâncias ilícitas no organismo do condutor.
Como funciona o exame toxicológico e quais as penalidades?
O procedimento para a realização do exame toxicológico é bastante simples, rápido e indolor. A análise é realizada a partir de amostras de fios de cabelo, pelos ou até mesmo unhas, permitindo assim a detecção ou não de substâncias psicoativas no organismo do motorista. O resultado geralmente é disponibilizado em até 72 horas após a coleta do material analisado.
Os condutores que não realizarem o exame até a data limite (28 de dezembro de 2023), ou que apresentarem um resultado positivo, estão sujeitos às seguintes penalidades: acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 1.467,35 e possível abertura de processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir.
Concluindo, para renovar a CNH é necessário, além de outros requisitos, a apresentação do exame toxicológico com resultado negativo. Portanto, motoristas, fiquem atentos aos prazos e procurem cumprir as exigências legais para evitar complicações futuras.