Os dados mais recentes liberados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que existem 540 mil cidadãos que ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2023 (baseado no ano de 2021). Sendo mais específico, 153.567 trabalhadores inseridos no PIS e 387.325 constam no Pasep sem terem efetuado o saque.
De modo geral, essa quantidade corresponde a cerca de 2% de todos os abonos que deveriam ser retirados no presente ano. O montante que está disponível para saque alcança a expressiva cifra de R$ 535.8 milhões, representando 23.9 milhões de abonos disponíveis que somam R$ 24.2 bilhões.
O que mudou no cronograma de saque do abono?
A atual liberação do abono salarial leva em conta os cidadãos que estiveram empregados com registro formal na base do ano anterior. Para exemplificar, o abono que foi entregue no ano de 2019/2020 considerou todos aqueles que tiveram um emprego em 2018. No entanto, durante a pandemia o cenário mudou.
O governo federal precisou alterar o cronograma de pagamento para assegurar recursos suficientes para viabilizar o auxílio emergencial. Nesse contexto, o pagamento agora é válido para quem trabalhou com registro formal dois anos antes. Logo, os pagamentos referentes ao calendário de 2023 dizem respeito aos trabalhadores que tiveram um registro formal de emprego no ano de 2021.
Quem tem direito e como realizar o saque?
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o depósito do Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil. Podem retirar os benefícios os indivíduos que trabalharam por, no mínimo, um mês com registro formal e que receberam uma média salarial de até dois salários mínimos mensais no ano de referência (que, no caso presente, é 2021).
Além disso, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que seus dados estejam atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam garantidos para os sucessores ou dependentes legais.
Com relação aos valores do PIS/Pasep, eles variam entre R$ 110 a R$ 1.320, e são calculados de acordo com os meses trabalhados pelo indivíduo. Ou seja, apenas quem trabalhou o ano inteiro de 2021 terá direito ao valor integral de um salário mínimo. É importante destacar que o prazo para o recebimento vai até o dia 28 de dezembro.