Você, caro leitor, já deve estar ciente de que para possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Entre eles, a realização do exame toxicológico, que se mostrou tema central no mais recente comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo essa instituição, a partir do início de 2024, todos os motoristas dessas categorias que negligenciarem a realização do referido exame poderão ser penalizados. Acompanhe conosco todos os detalhes desse assunto!
Quando começam multas de não realização do exame toxicológico para CNH?
A Senatran nos informa que, a partir do dia 28 de janeiro de 2024, estarão sujeitos à aplicação de multas os condutores que não estiverem com o exame toxicológico em dia. A infração é categorizada como gravíssima e carrega uma penalidade financeira de R$ 1.467,35, além de acarretar a adição de sete pontos na CNH do infrator.
É importante ressaltar que, além de realizar o exame, é mandatório que se obtenha um resultado negativo para estar em conformidade com a lei. O período máximo estipulado para continuar trafegando sem quaisquer problemas é de 30 dias após o vencimento do exame.
O que significa o resultado negativo no exame toxicológico?
Muitos se perguntam sobre a real necessidade do exame toxicológico para os motoristas de certas categorias. Pois bem, o exame é essencial para confirmar se há ou não consumo – ativo ou não – de substâncias psicoativas por parte do condutor. Esta verificação ajuda a garantir a segurança de todos no trânsito, minimizando situações provocadas pelo consumo indevido dessas substâncias.
A análise é um processo que leva em conta um histórico de no mínimo 90 dias. Uma consideração importante de ser feita é que a penalidade somente é aplicada após todo o processo administrativo ser finalizado – isso significa que a multa não é aplicada automaticamente.
Como funciona a aplicação da multa na CNH?
Antes de uma penalidade ser devidamente aplicada, é necessário que ocorra a lavratura do auto de infração e a expedição da notificação de autuação. Isso garante o direito à defesa e a notificação da penalidade, tornando o processo justo para todos os casos.
A criatividade do motorista não deve estar em inventar formas mirabolantes de burlar a lei, mas em respeitá-la com consciência e responsabilidade. Afinal, a verdadeira habilidade está em poder dirigir sem causar ou ser vítima de acidentes, tornando o trânsito mais seguro para todos.