O novo ano já se anuncia com uma boa notícia: a partir de janeiro de 2024, os funcionários terão a chance de sacar parte do dinheiro acumulado no FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo gerenciamento do FGTS, destacou doze situações específicas em que o trabalhador pode solicitar o saque. Algumas dessas possibilidades foram confirmadas pelo próprio governo.
Entre as variadas opções surgem, por exemplo, a possibilidade de sacar uma parcela do valor total na conta uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador. Entretanto, esta opção requer que a pessoa renuncie ao saque-rescisão, que é o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Proposta para revisão da regra do FGTS
Vale ressaltar que há uma proposta em análise para alterar a regra atual que bloqueia o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A mudança visa permitir que os trabalhadores demitidos a partir do ano de 2020 possam receber retroativamente o valor referente ao FGTS que ficou retido. As solicitações de mudança de modalidade devem ser realizadas dentro do mês de nascimento do cidadão, através do aplicativo FGTS. Caso a alteração seja feita após este período, o saque só ocorrerá no próximo ano.
Vítimas de desastres naturais podem sacar FGTS?
Sim, é permitido. A modalidade padrão de saque permite ao trabalhador receber todo o valor acumulado durante seu período de serviço, caso seja demitido sem justa causa. Esta opção, amplamente utilizada em 2023 devido a desastres naturais, continuará válida em 2024.
Os trabalhadores que foram afetados por situações como enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais poderão solicitar ajuda financeira para reconstruir suas vidas. Para se qualificar, o indivíduo deve residir em uma cidade que tenha decretado estado de calamidade pública. O limite para o saque é de R$ 6.220 e a liberação do valor é concedida apenas para aqueles que não tenham recebido o FGTS por esse motivo em um intervalo de um ano.
Há ainda muitas outras situações que permitem ao trabalhador solicitar o saque do FGTS, entre elas a compra de casa própria, situações de emergência na saúde e inatividade da conta. Para realizar o procedimento, é necessário encaminhar os documentos requisitados através do aplicativo FGTS, que pode ser encontrado facilmente em lojas de aplicativos de smartphones. Com esse passo adiante, os trabalhadores terão um maior controle sobre o dinheiro que é seu por direito. Um avanço significativo para todos.