O limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda gera dúvidas entre condutores, sobretudo após mudanças recentes na legislação de trânsito. Entender quantos pontos a habilitação pode acumular, quando a CNH é suspensa e como funciona a contagem ao longo do tempo é essencial para evitar surpresas e preservar o direito de dirigir.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontuação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) registra as infrações cometidas pelo condutor, de acordo com sua gravidade. As autuações são classificadas em leve, média, grave e gravíssima, e cada categoria gera uma quantidade específica de pontos.
De forma geral, infração leve gera 3 pontos; média, 4 pontos; grave, 5 pontos; e gravíssima, 7 pontos. A pontuação é vinculada ao condutor indicado na infração e considerada em uma janela móvel de 12 meses, contados para trás a partir da data de cada autuação.
Qual é o limite máximo de pontos na CNH atualmente?
O limite de pontos varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas em 12 meses. A lei criou uma espécie de “escada” de tolerância: quanto mais infrações gravíssimas, menor o teto de pontos antes da suspensão.
Na prática, dois motoristas com a mesma pontuação total podem ter situações distintas, dependendo da presença de infrações gravíssimas. Esse é o funcionamento do sistema de pontos hoje:
- Até 40 pontos: quando não há nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
- Até 30 pontos: quando há uma infração gravíssima no período.
- Até 20 pontos: quando existem duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Quando os pontos na CNH vencem e como consultar a pontuação?
Os pontos não zeram com a virada do ano, mas expiram 12 meses após a data de cada infração. Assim, a contagem é dinâmica: a cada nova multa, o órgão de trânsito verifica o histórico dos 12 meses anteriores à data da autuação mais recente.
O condutor pode acompanhar sua pontuação pelos canais digitais dos Detrans estaduais, em sites ou aplicativos oficiais. O acesso costuma ser gratuito e exige apenas cadastro com dados pessoais e, em alguns casos, autenticação em plataforma governamental.
Motorista profissional tem regras diferentes para pontuação?
Motoristas que exercem atividade remunerada, como taxistas, caminhoneiros e condutores de aplicativo com essa informação na CNH, podem ter acesso a regras específicas. A legislação admite programas de reciclagem preventiva para evitar a suspensão, desde que cumpridos os requisitos.
Em alguns estados, é possível manter o teto de 40 pontos mesmo havendo infração gravíssima, conforme normas locais. É recomendável consultar o Detran de registro da habilitação para verificar as regras atualizadas e orientações sobre cursos de reciclagem e prazos.
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O que acontece se o limite de pontos na CNH for ultrapassado?
Ao ultrapassar o limite de pontos aplicável em 12 meses, é instaurado processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. O condutor é notificado, pode apresentar defesa e, se a penalidade for confirmada, fica impedido de dirigir pelo período determinado.
Após cumprir o prazo e concluir o curso de reciclagem com aprovação em prova teórica, a CNH é restituída e a pontuação é zerada para nova contagem. Dirigir durante a suspensão é infração gravíssima e pode levar à cassação da habilitação, com consequências mais severas.