Muitos adolescentes têm a ânsia de conquistar sua independência ao volante o mais rápido possível. No entanto, a realidade é que é impossível obter a CNH antes de completar 18 anos no Brasil. Essa restrição é imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a fundamenta alegando que dirigir envolve assumir responsabilidade pela própria vida e também pelas vidas de outros. Logo, essa responsabilidade não poderia ser concedida a indivíduos que ainda não são legalmente responsáveis por si.
Quando é possível tirar a CNH no Brasil?
Começaremos esclarecendo a questão principal: é impossível obter a CNH antes de completar 18 anos no Brasil. Esta restrição é imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a fundamenta alegando que dirigir envolve assumir responsabilidade pela própria vida e também pelas vidas de outros. Logo, essa responsabilidade não poderia ser concedida a indivíduos que ainda não são legalmente responsáveis por si.
Além disso, existem outros critérios estabelecidos pela legislação para se habilitar a dirigir no Brasil, são eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter um documento de identidade;
- Apresentar um comprovante de residência;
- Saber ler e escrever.
Iniciar o processo de habilitação antes dos 18 anos é permitido?
Infelizmente, a resposta para essa pergunta também é negativa. Embora exista uma crença popular afirmando que se pode começar a autoescola antes dos 18 anos, essa prática não é permitida, já que todo o processo de habilitação é vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), impossibilitando iniciar o processo antes da idade legalmente definida.
Existem, no entanto, debates sobre possíveis alterações na legislação. Discutem-se projetos que permitiriam começar a habilitação três meses antes dos 18 anos ou até mesmo reduzir a idade mínima para 16 anos. Contudo, nenhuma dessas propostas foi efetivada e a idade mínima continua sendo de 18 anos.
E se o indivíduo for emancipado, ele pode tirar a CNH antes?
Outra questão comum envolve os jovens emancipados. Apesar de terem alguns direitos civis antecipados, tirar a CNH antes dos 18 anos não está entre eles. Conforme a lei atual, o processo de habilitação só pode ser iniciado a partir dos 18 anos, mesmo para aqueles emancipados.
Esperamos com este artigo ter esclarecido todas as dúvidas sobre a idade mínima para tirar a CNH no Brasil. Vamos aguardar para ver se possíveis mudanças na legislação serão implementadas no futuro.