O Brasil produz ciência, tem centros de pesquisa competitivos e possui empresas capazes de desenvolver tecnologia de ponta. Mas quase nada disso se converte em inovação com a velocidade necessária para competir globalmente. O problema está no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável por conceder patentes e registrar marcas no país.
Apesar de sua importância estratégica, o órgão opera com estrutura limitada e orçamento comprimido. A maior parte da arrecadação, taxas de depósito, exame e manutenção, é automaticamente enviada ao Tesouro Nacional e não retorna para ampliar equipes, modernizar sistemas ou acelerar análises. O resultado é um sistema lento, que afasta investimentos e reduz a capacidade competitiva da indústria.
Em 2024, o INPI recebeu 27.701 pedidos de patentes. Em 2023, foram 27.908. Para marcas, a demanda é ainda mais alta: foram 444 mil solicitações no último ano. Apesar do volume expressivo, o corpo técnico e os sistemas disponíveis não acompanham a carga de trabalho. O país acumula mais de 115 mil pedidos de patentes pendentes, formando um backlog que se arrasta por anos.
Processo de patente mais lento
O processo de concessão é longo porque o exame técnico, etapa essencial para avaliar se a invenção é realmente nova, sofre com falta de pessoal especializado, sistemas defasados e burocracia interna. Em países emergentes, esse exame leva meses. No Brasil, pode durar 10, 12 ou até 13 anos.
Esse atraso tem impacto direto no ambiente de negócios. A proteção de uma patente dura 20 anos, mas se a análise consome mais de uma década, a empresa perde a janela de retorno comercial. Isso afasta investidores, reduz incentivos à pesquisa e diminui a atratividade do país para multinacionais que desenvolvem tecnologia intensiva.
Para especialistas, esse é um dos componentes do chamado Custo Brasil um conjunto de ineficiências que tornam o país menos competitivo. Sem previsibilidade regulatória e com prazos excessivos, projetos de inovação acabam migrando para ambientes mais seguros e ágeis.
- Quando as patentes demoram, os investimentos não chegam.
- Sem patentes rápidas, não há inovação. Sem inovação, não há indústria forte.
Modernizar o INPI, dar autonomia financeira ao órgão e priorizar a propriedade intelectual como política industrial são movimentos vistos como essenciais para destravar a inovação nacional. Sem esses ajustes, o Brasil continuará perdendo oportunidades e desperdiçando tecnologias que poderiam gerar produtividade, empregos e desenvolvimento.
O que diz o INPI
Procurado pela reportagem, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) afirmou que o histórico atraso na análise de patentes decorre do alto volume de pedidos diante do número insuficiente de examinadores e do aumento da complexidade técnica das solicitações, especialmente nas áreas de biotecnologia e telecomunicações.
Segundo o órgão, os prazos mais longos observados em décadas anteriores, acima de 10 anos, “não fazem mais parte da realidade atual”. O INPI informou que o tempo médio entre o depósito e a decisão técnica final caiu de 6,6 anos em 2020 para 4,2 anos em outubro de 2025. Para pedidos que optam por trâmite prioritário, a decisão ocorre, em média, em 6,3 meses, segundo o órgão.
O Instituto reconhece que opera com quadro reduzido de examinadores devido à evasão de profissionais qualificados e às aposentadorias dos últimos anos. O INPI contratou 40 novos examinadores em 2024, convocou mais 20 em 2025 e prevê chamar outros 20 em 2026. Apesar disso, avalia que o número ainda é insuficiente e afirma trabalhar para ampliar o quadro por meio de novos concursos.
O órgão confirmou que toda a arrecadação de taxas é encaminhada à Conta Única do Tesouro Nacional. “Embora o Instituto arrecade bem mais do que gasta e, portanto, seja superavitário, os recursos orçamentários disponibilizados para o INPI são bem inferiores à receita da Autarquia. Nesse sentido, o INPI vem discutindo com o Governo Federal formas de garantir os recursos necessários para atender plenamente às necessidades do Instituto e, portanto, às demandas da sociedade.”, destaca o órgão.
Para reduzir prazos, o INPI cita iniciativas como contratação de pessoal, otimização de processos internos, uso de ferramentas de inteligência artificial e debates sobre atualização da legislação. A meta pactuada com o MDIC é atingir tempo médio de análise de dois anos até o fim de 2026.
O Instituto afirmou ainda que eficiência na concessão de direitos de propriedade industrial é essencial para atrair investimentos e estimular inovação. As ações em curso estão previstas no Plano Estratégico 2023–2026.
