Senado aprova texto-base do PLP 18, que define o teto do ICMS, por 65 votos a 12
O projeto de lei complementar (PLP) 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto
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Proposta de Emenda à Constituição vai prever os repasses de forma a viabilizar a redução adicional da tributação sobre os ...
"Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos ...
A lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de março, ...
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Segundo a companhia, o impacto esperado com a transação no fluxo de caixa e resultados será apropriado ao longo dos ...
Pelo texto, as alíquotas serão definidas pelos Estados, mas precisam cumprir exigências, dentre elas a que sejam uniformes em todo ...
O congelamento, aprovado inicialmente em outubro de 2021, valeria até 31 de janeiro
No entanto, a proposta desagrada governadores, visto que serão pressionados a reduzir o tributo imediatamente, perdendo uma importante fonte de ...