PL 78/25 prevê mudança no sistema de multas de trânsito; entenda
O Projeto de Lei 78/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma significativa alteração no sistema de multas ...
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Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de ...
Um projeto de lei que prevê a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de ...
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 como uma forma de proteger o trabalhador ...
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a criação da Nota Fiscal Brasileira, um sistema federal inspirado ...
Recentemente, líderes partidários da Câmara dos Deputados no Brasil discutiram propostas para modificar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este ...
A recente decisão da Câmara dos Deputados de aprovar um projeto de lei que visa a devolução do dinheiro pago ...
Recentemente, um novo projeto de lei foi proposto na Câmara dos Deputados, focando em modificar aspectos fundamentais do Código de ...
O cenário jurídico brasileiro está prestes a receber uma nova proposta que pode beneficiar significativamente motoristas com deficiência. A Comissão ...
Em dezembro de 2020, um impasse entre o Executivo e o Legislativo chamou a atenção no Brasil. O então presidente ...