O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa retirada ocorre no mês de aniversário do beneficiário, sendo uma opção alternativa ao tradicional saque-rescisão, disponibilizado em casos de demissão sem justa causa.
A opção pelo saque-aniversário é voluntária e deve ser feita por meio dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. É importante destacar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renúncia ao direito de sacar o valor total do FGTS em caso de desligamento, mas continua a ter direito aos 40% de multa paga pelo empregador.
Calendário Saque-aniversário do FGTS
| Mês de Nascimento | Início do Período | Fim do Período |
| Setembro | 2 de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro | 28 de fevereiro de 2025 |
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário funciona como uma alternativa para o trabalhador ter acesso a uma parte de seu FGTS todos os anos. O cronograma de liberação dos valores segue o mês de nascimento do trabalhador, permitindo que ele planeje suas finanças conforme as datas definidas pela Caixa Econômica Federal.
Essa modalidade oferece uma porcentagem sobre o saldo do FGTS, além de um valor adicional. As alíquotas variam de 5% a 50%, dependendo da quantia presente na conta. Isto é, um trabalhador com determinado montante pode calcular quanto receberá conforme a faixa de saldo e a respectiva alíquota.
Quais são as Alíquotas e Valores Adicionais?
Para entender melhor os valores disponíveis no saque-aniversário, é necessário verificar as alíquotas aplicadas sobre o saldo do FGTS. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem retirada, mas com um acréscimo de parcela adicional. Veja o exemplo: um trabalhador com um saldo de R$ 1.000,00 recebe um desconto de 40% mais uma soma extra de R$ 50,00, totalizando R$ 450,00.
- Até R$ 500,00: 50% de alíquota e sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% de alíquota e R$ 50,00 adicionais.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% de alíquota e R$ 150,00 adicionais.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% de alíquota e R$ 650,00 adicionais.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% de alíquota e R$ 1.150,00 adicionais.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% de alíquota e R$ 1.900,00 adicionais.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% de alíquota e R$ 2.900,00 adicionais.
Como Solicitar o Saque-Aniversário?
Para requerer o saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, que está disponível para sistemas Android e iOS. O processo inclui baixar o aplicativo, inserir dados pessoais, criar uma senha e aceitar os termos de uso. Dentro do aplicativo, o usuário deve escolher a opção ‘Meus Saques’ e selecionar ‘Saque-Aniversário’, confirmando sua opção e solicitando os valores disponíveis.
Após a solicitação, o valor é disponibilizado ao trabalhador em até cinco dias úteis. Essa agilidade no acesso ao montante faz do saque-aniversário uma alternativa interessante para quem deseja ter controle sobre parte dos recursos do FGTS de forma periódica.
O que acontece se você perder o prazo para sacar o Saque-Aniversário do FGTS?
Se você perder o prazo para sacar a parcela do Saque-Aniversário do FGTS liberada no mês do seu aniversário, o valor retorna para a sua conta do FGTS.
Isso significa que:
- Perda da oportunidade: Você perde a oportunidade de utilizar aquele valor naquele momento.
- Retorno ao saldo total: O valor retorna para o seu saldo total do FGTS, aumentando assim o valor disponível para futuros saques.
É importante lembrar que:
- Prazo: O prazo para solicitar o saque é até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
- Retorno automático: O retorno do valor para a conta do FGTS é automático, não sendo necessária nenhuma ação por parte do trabalhador.
O que fazer se perder o prazo:
Caso você tenha perdido o prazo para sacar, não se preocupe. O valor estará disponível para futuros saques, quando você optar por realizar o saque-aniversário novamente.