A discussão sobre o papel do Judiciário nas eleições voltou ao centro do debate político. Em entrevista ao BM&C Talks, a vereadora de São Paulo e professora de Direito Janaína Pascoal (Progressistas) afirmou que a atuação do TSE e STF nas eleições de 2026 já influencia o ambiente eleitoral e levanta questionamentos sobre previsibilidade e igualdade de tratamento entre candidatos e grupos políticos.
Segundo a entrevistada, o país entra no ciclo eleitoral em um ambiente de tensão institucional, com cobranças sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, o risco é que a insegurança jurídica se torne também um fator político, alimentando desconfiança e dificultando o diálogo entre Poderes e sociedade.
TSE e STF nas eleições de 2026
Ao comentar um desfile no Rio de Janeiro acusado por críticos de ter promovido propaganda política, Janaína disse ter assistido à apresentação e afirmou que não interpretou como homenagem cultural, mas como um ato com elementos eleitorais e participação de integrantes do governo.
Na sequência, ela comparou o episódio com decisões do TSE em outros casos, defendendo que o ponto central deveria ser a isonomia. A entrevistada argumentou que a percepção de “dois pesos e duas medidas” tende a corroer credibilidade e provocar contestação social.
“Estamos perdendo um pouco da capacidade de diálogo”, afirmou.
STF, Banco Master e o debate sobre transparência
A entrevista também abordou o caso Banco Master, citado pela convidada como um episódio que colocou o STF “no olho do furacão”. Janaína criticou o uso prolongado de um inquérito antigo para incluir novos fatos e disse que, na sua visão, o modelo correto é a investigação ter objeto definido desde a instauração.
Ela também questionou o que classificou como centralização excessiva de decisões e defendeu mais publicidade dos autos.
“Eu defendo tirar o sigilo de tudo. A transparência é necessária para esclarecer o contexto das suspeitas e reduzir especulações”, disse.
A entrevistada ainda levantou preocupação com procedimentos em que, na sua avaliação, autoridades com potencial interesse no caso acabam influenciando diretamente os rumos de apurações. Para ela, isso aumenta o ruído institucional e a sensação de insegurança entre servidores e agentes públicos.
8 de janeiro: revisão de penas e “erro” do Supremo
Outro ponto discutido foi o tratamento jurídico dado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Janaína afirmou que o caminho mais saudável seria o próprio Supremo revisar entendimentos e reconhecer excessos.
“O melhor caminho… seria o próprio Supremo reconhecer que errou”, declarou,
Ela também criticou o enquadramento de condutas como tentativa de golpe e a soma de crimes, afirmando que isso distorce parâmetros do Direito Penal e aumenta a sensação de arbitrariedade.
Direita dividida e risco de abstenção
No campo político, a vereadora avaliou que a direita pode chegar novamente fragmentada a 2026. Para ela, o cenário teria sido agravado por disputas internas e pela falta de convergência em torno de um nome com maior aceitação entre diferentes grupos. Janaína afirmou que a imposição de um candidato pode ampliar a resistência dentro do próprio campo e elevar o risco de abstenção.
Apesar disso, disse não enxergar a existência de mais de uma opção como um problema em si, mas defendeu uma estratégia que combine escolha presidencial mais clara com fortalecimento do Senado.
Na entrevista, ela afirmou que a sociedade deveria cobrar “nomes consistentes” para a Casa, por entender que um Senado forte tende a impor mais respeito institucional.
TSE e STF nas eleições de 2026: código de conduta e compliance no Judiciário
Ao final, Janaína defendeu a necessidade de um código de conduta para o STF, citando a lógica de compliance já aplicada a empresas e instituições financeiras.
“Um código de conduta para uma alta autoridade é o mínimo”, disse.
Para ela, a discussão não deveria ser simplificada para impedir familiares de ministros de exercer a advocacia, mas enfrentar distorções e conflitos potenciais que afetam a percepção de equidade e concorrência.
