O Brasil foi retirado da lista de países onde o X (antigo Twitter) permite anúncios de conteúdo político. Segundo informações, o país já não estava no grupo de nações liberadas para “anúncios de campanha política” desde a última alteração realizada por Elon Musk, dono da plataforma, em agosto de 2023.
Por Que Houve a Mudança na Política de Anúncios do X?
O empresário Elon Musk, após adquirir a rede social, revogou a restrição de veiculação de publicidade política com a justificativa de reafirmar o compromisso da plataforma com a “liberdade de expressão”. Contudo, essa decisão não incluiu o Brasil na lista de países autorizados, mantendo uma proibição que já existia anteriormente para combater a disseminação de notícias falsas.
A nova política de anúncios permitindo conteúdo político vigora atualmente em países como Argentina, Estados Unidos e Japão, mas exclui explicitamente o mercado brasileiro, conforme as diretrizes mais recentes do X.
O Impacto das Novas Regras Eleitorais do TSE
Esta mudança ocorre em uma semana crítica, dado que o prazo para que plataformas digitais se adequassem às novas regras eleitorais estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou de expirar. As normas são mais rigorosas em relação ao controle e à transparência dos conteúdos impulsionados.
O artigo 27-A da resolução 23.732 exige que as plataformas mantenham um repositório de anúncios para acompanhamento e ofereçam ferramentas de consulta para buscas avançadas, o que demanda uma estrutura tecnológica avançada e onerosa.
Desdobramentos das Novas Políticas Para o Cenário Político Brasileiro
Diante deste cenário, grandes players como o Google já anunciaram restrições similares, optando por vetar o impulsionamento de conteúdo político nas próximas eleições municipais de 2024, decisão que lança luz sobre os desafios enfrentados por essas empresas ao operar sob novas regulamentações.
Controvérsias e Conflitos com o Judiciário Brasileiro
As mudanças nas políticas do X ressoam também em meio a tensões recentes envolvendo Elon Musk e autoridades brasileiras. Não muito tempo atrás, o empresário entrou em conflito com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, resultando em investigações sobre possível obstrução à justiça e ataques contra a democracia.
Musk, que chegou a ameaçar encerrar as operações do X no Brasil e criticar duramente o ministro, agora vê sua plataforma sob rigorosas diretrizes do TSE, em um momento onde a política de conteúdo da empresa é observada com lupa tanto por usuários quanto reguladores.
Conclusão
- A saída do Brasil da lista de países autorizados para anúncios políticos no X reflete não só mudanças internas na política da empresa, mas também o cenário regulatório desafiador no país.
- O cumprimento das novas regras impostas pelo TSE se mostra como um dos grandes desafios para as plataformas digitais, influenciando diretamente suas políticas globais.
- O caso também destaca a influência das decisões políticas e judiciais sobre as operações de gigantes tech no Brasil.
