O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera as regras de dosimetria e reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto modifica parâmetros usados no cálculo das penas e estabelece novos percentuais obrigatórios para que o condenado possa progredir de regime. A iniciativa foi apresentada com o argumento de padronizar critérios e reduzir divergências entre decisões judiciais.
O que muda com o PL da Dosimetria
Entre os pontos centrais, o texto define que pessoas condenadas por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado deverão cumprir ao menos 50% da pena antes de avançar para outro regime.
O relator incluiu ainda um dispositivo para evitar questionamentos judiciais futuros, deixando explícito que a remição de pena pode ser compatível com o cumprimento em prisão domiciliar, quando essa condição estiver prevista na sentença ou determinada pelo juiz responsável.
Impactos potenciais
Caso o projeto seja aprovado também no Senado e sancionado, ele poderá alterar o tempo de cumprimento mínimo de pena de condenados enquadrados na legislação vigente. Entre os atingidos pelas novas regras está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses, com agravante de liderança de organização criminosa, ponto que o enquadraria no percentual mínimo de 50% estabelecido pelo PL.
Próximos passos no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em Plenário que a Casa irá votar ainda em 2025 o projeto que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele destacou que há um compromisso para garantir a continuidade da tramitação iniciada pelos deputados e para aperfeiçoar a legislação atual.
“Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, suprir lacunas e deliberar sobre um tema que começou na Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre.