O estilo truculento e o jeitão de quem é o dono da verdade de Alexandre de Moraes nunca foram admirados pela maioria dos profissionais de imprensa. Mas pode-se dizer que sempre houve um respeito institucional pelo ministro do Supremo Tribunal Federal por parte dos jornalistas mesmo quando havia discordância de opiniões. Desde a semana passada, no entanto, existe animosidade explícita entre aqueles que cobrem as notícias e o magistrado.
O juiz determinou uma operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou informações supostamente confidenciais do ministro Flávio Dino. A medida foi cumprida pela Polícia Federal na casa do jornalista, em São Luís, com apreensão de celulares, computadores, notebooks e outros equipamentos usados no trabalho, além de autorização para vasculhar dados armazenados em nuvem.
Com isso, Moraes quer saber quem são as fontes de Almeida. Ou seja, um magistrado que deveria zelar pela Constituição age contra o texto que jurou defender. A Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso XIV, assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Essa proteção é reforçada pela Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), artigo 7º, que garante o sigilo quanto às fontes de informação recebidas por jornalistas.
Os adeptos da teoria da conspiração acreditam que Moraes está apenas sentindo a temperatura da água ao jogar a PF contra o jornalista maranhense. No fundo, isso seria um balão de ensaio para ações semelhantes que mirariam outros profissionais de imprensa. Encabeçando essa lista estaria a jornalista Malu Gaspar, de “O Globo”, que trouxe à tona o contrato firmado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com a esposa do juiz, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões.
Essa tese, no entanto, subestima a inteligência dos profissionais de imprensa, que são muito cuidadosos ao preservar o anonimato das fontes. A esta altura do campeonato, todos que publicaram informações indiscretas sobre qualquer ministro do SFT já trocaram seus aparelhos celulares e tablets por modelos novos que não têm memória alguma a ser recuperada pela Polícia Federal.
Os jornais paulistas atacaram o ministro ontem, cada um em seu respectivo editorial. A “Folha de S. Paulo”, em texto publicado na primeira página, cutuca Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. “A atitude correta da maioria dos ministros do STF seria favorecer investigação profunda e definitiva sobre as suspeitas, mesmo que isso implique atingir os próprios integrantes”.
Já o “Estado de S. Paulo” foi mais incisivo: “Se Moraes quis dar um recado a jornalistas que têm perscrutado o mau comportamento de ministros do Supremo – sobretudo agora, quando a Corte vê esvair sua credibilidade em meio à crise deflagrada pelo envolvimento de alguns dos seus ministros com o Banco Master –, gastou tinta à toa. A imprensa profissional não se deixará intimidar pelo STF”.
O avanço de Moraes contra a imprensa ocorre justamente quando o Supremo enfrenta a maior crise de credibilidade em seus 135 anos de existência. Perseguir jornalistas, no entanto, não vai melhorar o cenário – pelo contrário.
Nestas ocasiões, é sempre bom lembrar de Potter Stewart, que foi indicado para a Suprema Corte dos Estados Unidos pelo presidente Dwight D. Eisenhower em 1958 e se tornou uma das vozes mais influentes do tribunal em temas ligados à Primeira Emenda (que protege um conjunto de liberdades fundamentais: religião, expressão, imprensa etc.).
No caso New York Times versus Estados Unidos, de 1971, ele participou do julgamento que discutia se o governo de Richard Nixon poderia impedir a publicação de documentos sigilosos sobre a Guerra do Vietnã (os chamados “Papéis do Pentágono”). Na ocasião, ele disse que a imprensa funciona como um mecanismo de responsabilização das autoridades e sua liberdade é essencial para que a sociedade conheça ações e decisões que, de outra forma, permaneceriam ocultas.
“Sem imprensa, o governo não pode ser responsabilizado”, escreveu o juiz. Troquemos “governo” por “Judiciário” e teremos uma frase que se aplica totalmente ao contexto atual do STF. No fundo, tudo se resume a um ponto: se a imprensa for intimidada pelo Supremo e deixar de cumprir seu papel, a Alta Corte seguirá sem nenhum tipo de fiscalização, já que nenhum outro Poder parece ter a coragem de fazer isso. Os presidentes da República, da Câmara e do Senado se calaram quando deveriam estar indignados e manifestando sua repulsa à tentativa de enquadramento dos jornalistas.
P. S.: ontem, um vídeo repostado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro dizia que os jornalistas que fazem plantão em frente ao hospital no qual seu marido está internado desejavam a morte do ex-presidente. Isso provocou ameaças aos profissionais e criou uma tensão absolutamente desnecessária. Esse episódio mostra que os ataques à imprensa podem partir de qualquer quadrante do espectro ideológico.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho, é jornalista, articulista e publisher do portal Money Report. Foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide
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