A aprovação do projeto de regulamentação do mercado de carbono pela Câmara dos Deputados marca um passo significativo para o Brasil na busca por uma economia de baixo carbono. O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece as bases para um sistema regulado de comércio de créditos de carbono, com potenciais transformações para diversos setores da economia.
De acordo com Leonardo Branco, advogado especialista em direito aduaneiro e sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributarista, o mercado de carbono “é um sistema de comercialização de créditos que representam a redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa (GEE)”. Ele explica que o Brasil possui um enorme potencial nesse mercado devido à valorização de recursos naturais, como a conservação florestal e a energia limpa. “O mercado de carbono posiciona o país como um líder global, atraindo investimentos internacionais e impulsionando uma economia de baixo carbono”, afirma o especialista.
Impactos nas empresas brasileiras
A regulamentação pode trazer custos adicionais para empresas que não adotarem práticas sustentáveis, especialmente aquelas que exportam para mercados regulados, como a União Europeia. “Empresas exportadoras poderão enfrentar mecanismos como o CBAM, que precifica o carbono nos produtos”, destaca Leonardo Branco. Por outro lado, aquelas que implementarem estratégias para reduzir emissões podem se beneficiar de incentivos e melhorar sua competitividade global.
Negociação de créditos na bolsa
No Brasil, a negociação de créditos de carbono será estruturada pela B3, a bolsa de valores nacional. “Cada crédito equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida, sendo obtido por iniciativas como reflorestamento e redução do desmatamento”, explica o especialista. Ele também destaca que o mercado regulado na B3 “permitirá transações transparentes e atrairá investimentos, com precificação baseada na demanda global”.
Setores mais impactados
Entre os setores mais afetados estão energia, siderurgia, cimento, agricultura e transporte, que apresentam alta intensidade de emissões. Leonardo aponta que “setores de exportação também enfrentarão custos adicionais associados à precificação de carbono em mercados internacionais regulados”.
Como funcionam os mercados regulado e voluntário
O especialista explica que há diferenças fundamentais entre os mercados regulado e voluntário de carbono. “O mercado regulado é vinculado a regulamentações governamentais, estabelecendo limites obrigatórios de emissões, enquanto o voluntário permite que empresas e indivíduos comprem créditos para neutralizar sua pegada de carbono por iniciativa própria”, detalha. No entanto, ele ressalta que ambos os sistemas podem se conectar em algumas regiões, criando oportunidades para o uso de créditos voluntários em metas reguladas.
Entre os principais ganhos ambientais da regulamentação estão a redução das emissões de GEE, a mitigação das mudanças climáticas e a preservação de ecossistemas. Além disso, a regulamentação incentiva investimentos em tecnologias limpas. “Ela cria um mercado robusto para inovações como energia renovável e transporte sustentável, abrindo novas oportunidades econômicas”, enfatiza Leonardo.
Perspectivas de incentivos fiscais
Embora ainda não existam definições claras sobre incentivos fiscais, Leonardo prevê que programas de incentivo, como isenções fiscais e financiamentos preferenciais, possam ser desenvolvidos. “Esses programas aumentarão a competitividade e o valor de mercado das empresas comprometidas com a sustentabilidade”, conclui.
Com a regulamentação, o Brasil se prepara para assumir um papel de destaque no mercado global de carbono, consolidando sua posição como referência em práticas sustentáveis e atraindo novos investimentos. A expectativa é de que o país aproveite seu vasto potencial de mitigação de emissões para liderar a transição para uma economia verde.