Nesta segunda-feira (10), o governo brasileiro começou a notificar revendedores do iPhone 14 e de modelos anteriores que seguem vendendo os aparelhos sem carregadores. Isto significa o descumprindo a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Os iPhones 14 que iniciaram a venda na última sexta-feira (7), custam entre R$ 7,6 mil e R$ 15,5 mil, dependendo do modelo seguem sendo vendidos sem o adaptador para tomadas.
Segundo a pasta, a Apple (AAPL34) realizou a tentativa de derrubar a proibição na Justiça, mas não conseguiu. “Não há nenhuma decisão judicial modificando a decisão”, afirmou o ministério em nota. “Pelo contrário, a Apple requereu mandado de segurança e foi proferida sentença de improcedência”.
Proibição do iPhone no Brasil
No início de setembro, o governo suspendeu a venda de qualquer modelo do iPhone sem o carregador no Brasil, multou a Apple em quase R$ 12,3 milhões pela prática e ainda determinou a cassação do registro dos smartphones da marca na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nesse contexto, a Senacon afirmou na ocasião que a Apple era acusada de: venda casada; venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial; recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.