O Fundo PIS/Pasep foi uma iniciativa criada para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos no Brasil. Estabelecido na década de 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tinham como objetivo incrementar a poupança dos trabalhadores. Em 1975, os recursos desses programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
O abono salarial atual, diferente do antigo fundo, é pago anualmente e funciona como um 14º salário para trabalhadores que atendem a determinados critérios. Em 2020, as cotas não sacadas do fundo foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional.
Como consultar valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep?
Para verificar se há valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep, o trabalhador pode acessar o site REPIS Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. O processo de consulta é simples e requer que o usuário tenha uma conta no sistema do governo federal. Após fazer login com CPF e senha, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário e clicar em “pesquisar”.
Se houver valores a receber, o site fornecerá orientações sobre as próximas etapas. É importante que os beneficiários ou seus herdeiros façam essa consulta, pois, caso os valores não sejam solicitados até setembro de 2028, eles serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
Como solicitar o ressarcimento do Fundo PIS/Pasep?
O ressarcimento dos valores do Fundo PIS/Pasep pode ser solicitado em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. O processo exige que o beneficiário faça login no app, acesse a opção “mais”, selecione “ressarcimento PIS/Pasep” e siga as instruções para anexar os documentos necessários.
Para o próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento de identidade oficial. No caso de herdeiros, a documentação exigida inclui certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial. É fundamental seguir corretamente as orientações para garantir o recebimento dos valores.
Quando o pagamento será realizado?
Após a solicitação do ressarcimento, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos é organizado de acordo com a data de solicitação, com pagamentos mensais previstos até janeiro de 2026.
Os beneficiários devem ficar atentos às datas para garantir que o processo seja concluído dentro do prazo estipulado, evitando assim a perda dos valores que, caso não sejam reclamados, serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Por que é importante verificar o saldo do Fundo PIS/Pasep?
Verificar o saldo do Fundo PIS/Pasep é crucial para garantir que os trabalhadores ou seus herdeiros não percam o direito a valores que lhes pertencem. Com a transferência das cotas para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional, muitos podem não estar cientes de que ainda têm valores a receber.
Além disso, o processo de consulta e solicitação é relativamente simples e pode ser feito online, facilitando o acesso aos recursos. É uma oportunidade de recuperar uma parte da poupança acumulada ao longo dos anos de trabalho, especialmente para aqueles que contribuíram entre 1971 e 1988.