Descubra as 19 novas profissões permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI) em 2024 e saiba como se formalizar.
O Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma forma simplificada para a formalização de trabalhadores autônomos, facilitando a abertura de um CNPJ e o pagamento de tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Recentemente, o governo expandiu a lista de profissões permitidas ao MEI, adicionando 19 novas ocupações.
Requisitos para se Tornar MEI
Imagem: Internet.
Para se tornar um MEI, o empreendedor deve atender a requisitos específicos. A atividade exercida deve estar na lista de ocupações permitidas, e o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, com discussões em andamento para aumentar esse limite para R$ 144 mil. Além disso, o MEI não pode ter sócios ou outra empresa em seu nome e a contratação de funcionários é limitada a um empregado, com propostas para aumentar esse número para dois.
Atualizações na Tabela de Profissões Permitidas ao MEI
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com 19 novas profissões, além de modificar 424 ocupações existentes. Entre as novas ocupações permitidas estão:
- Analista de Sucesso do Cliente
- Analista de Experiência do Cliente
- Ergonomista
- Biólogo em Meio Ambiente e Diversidade
- Biólogo em Saúde
- Facilitador de Biodança
- Terapeuta Reiki
- Instrutor de Yoga
- Instrutor de Meditação
- Facilitador de Grupos de Movimento (Bioenergética)
- Brinquedista
- Lactarista
- Hidrojatista
- Confeccionador de Perucas
- Ufólogo
- Monitor de Animais Domésticos
- Condutor de Cães Domésticos (Passeador)
- Instrutor de Mobilidade com Cães-Guia
- Condutor Escolar (Terrestre)
Benefícios e Obrigações do MEI
Com essas novas inclusões, o MEI se torna uma opção mais atrativa para uma variedade maior de profissionais. O benefício principal do MEI é a simplificação tributária e a formalização de atividades autônomas. No entanto, os empreendedores devem cumprir com as obrigações fiscais e trabalhistas para manter a regularidade de suas empresas.