Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, empresa apontada como uma das maiores devedoras de ICMS do país e suspeita de integrar um esquema que teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
A operação, batizada de Poço de Lobato, é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e mobiliza 621 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do Estado e do Município de São Paulo, além de policiais civis e militares.
Os mandados são cumpridos em seis estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, e têm como alvos pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo econômico dono da antiga refinaria de Manguinhos.
Grupo Refit: Esquema teria usado fintechs, holdings e offshores
Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o grupo utilizava uma rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento para operacionalizar as fraudes e ocultar patrimônio.
As estruturas financeiras identificadas são semelhantes às usadas na Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração de organizações criminosas na cadeia de combustíveis. Nesse caso anterior, a Receita Federal e a ANP chegaram a interditar instalações da Refit e apreender navios com combustível importado irregularmente da Rússia.
Bloqueio judicial supera R$ 10 bilhões
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens dos envolvidos, a pedido do Cira-SP. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão, elevando para mais de R$ 10 bilhões o total de ativos congelados.
Segundo o governo paulista, o mecanismo fraudulento teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões ao longo dos últimos anos, envolvendo evasão de ICMS e simulação de transações que burlavam a fiscalização.
Como funcionava o esquema, segundo as investigações
As apurações apontam que empresas do grupo se colocavam como interpostas nas operações de comercialização de combustíveis, com o objetivo de evitar o pagamento de ICMS devido ao Estado de São Paulo. O modelo incluía:
- repetidas infrações fiscais;
- uso de companhias ligadas entre si;
- simulação de vendas interestaduais;
- reinvestimento do dinheiro ilícito em bens, propriedades e fundos de investimento;
- ocultação de recursos por meio de fintechs e estruturas financeiras complexas.
A estratégia dificultava o rastreamento dos valores e ampliava o alcance do esquema tributário, segundo autoridades envolvidas na operação.
Grupo Refit já estava no radar dos órgãos de fiscalização
O Grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS de São Paulo e o segundo maior do Rio de Janeiro. A companhia já havia sido alvo de ações anteriores, inclusive da operação Carbono Oculto, que em setembro interditou operações da empresa e apreendeu navios com combustível irregular.
Com a operação desta quinta-feira, as autoridades buscam aprofundar o rastreamento das estruturas financeiras utilizadas pelo grupo e interromper o funcionamento da rede acusada de ocultar e movimentar recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres estaduais e federal.
A reportagem solicitou nota para o Grupo Refit, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para pronunciamento.