Na recente divulgação do Banco Central (BC), foi observado um aumento significativo nas taxas de juro do rotativo do cartão de crédito no mês de março. Após dois meses consecutivos de queda, a taxa subiu para 421,3% ao ano. Essa variação representa o maior índice desde dezembro do ano anterior, quando a taxa alcançou 442,1%.
Entenda a Flutuação dos Juros no Primeiro Trimestre
Iniciamos o ano com uma taxa de 419,2% em janeiro, experimentando uma leve redução para 411,9% em fevereiro. No entanto, março surpreendeu com um aumento de 9,4 pontos percentuais, indicando uma reversão na tendência de queda observada.
O crédito rotativo é conhecido por possuir as maiores taxas de juros do mercado financeiro. Esta modalidade de crédito é aplicada quando o consumidor não efetua o pagamento integral da fatura, resultando na aplicação de juros sobre o saldo devedor remanescente.
Qual a Regulamentação para os Juros do Cartão de Crédito?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estipulou, em dezembro do ano passado, um limite para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito. A decisão determina que, para as dívidas contraídas a partir de 2024, os juros não podem ultrapassar 100% ao ano. Contudo, essa medida não é aplicada retroativamente às dívidas existentes, que frequentemente excedem esse limite.
O que é o limite de juros rotativo?
Desde o primeiro dia útil de 2024, a nova regulamentação do CMN entrou em vigor. O teto estabelecido visa prevenir que a dívida do consumidor ultrapasse o dobro do valor inicialmente devido. Todavia, as dívidas anteriores à vigência da nova lei continuam sujeitas a taxas médias de 400% ao ano, significando que a dívida pode mais que quadruplicar em um período curto.
Impacto Social e Econômico das Altas Taxas de Juros
A definição de um teto para os juros rotativos foi uma conquista legislativa obtida através do programa Desenrola Brasil, criado no último ano. Apropriando-se de prazos bem definidos, o comitê monetário estabeleceu o limite máximo para a taxa de juros 90 dias após a aprovação do projeto de lei, criando um cenário menos volátil para os consumidores.
Apesar dos esforços regulatórios, as negociações com as operadoras de cartão não alcançaram um consenso, levando a um cenário onde as taxas aplicadas ainda são consideradas elevadas, afetando diretamente o orçamento dos consumidores brasileiros.
Perspectivas Futuras
Com a recente regulamentação, espera-se que as taxas de juros do rotativo do cartão se estabilizem e, idealmente, sejam reduzidas, aliviando o bolso dos consumidores e promovendo uma economia mais justa e acessível. No entanto, a eficácia da regulamentação será realmente testada nos próximos meses, conforme a nova legislação seja completamente absorvida pelo mercado.
A elevação notada em março aponta para a necessidade de vigilância contínua e possivelmente novas ações regulatórias para garantir que os limites impostos sejam efetivamente respeitados pelas instituições financeiras, assegurando assim, um equilíbrio mais justo no mercado de crédito do país.
