A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para as pessoas que se encaixam em uma das regras da Receita Federal.
O contribuinte que ainda não enviou a declaração tem até o dia 31 de maio para realizar a entrega.
Quem deixar de declarar o Imposto de Renda ou entregar depois do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do Imposto de Renda.
Além da multa, quem não realizar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos, pedir cartão de crédito ou prestar concurso público, por exemplo.
Fique atento ao prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, que vai até o dia 31 de maio. No mesmo dia, será realizado o pagamento do primeiro lote da restituição.
Quem precisa declarar?
A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.
Também devem fazer a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.
Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.
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