O governo brasileiro avalia acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A decisão, no entanto, ainda dependerá de análises técnicas e da avaliação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o mecanismo será utilizado no momento considerado adequado. Segundo ele, uma eventual resposta brasileira deverá ser proporcional ao impacto provocado pelas medidas americanas.
Alckmin classificou o tarifaço como uma decisão “injusta e descabida” e afirmou que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos não encontram respaldo nos dados da economia brasileira.
Instrumentos previstos na legislação
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil elevar tarifas de importação, suspender concessões comerciais, rever benefícios relacionados a investimentos e adotar restrições proporcionais a medidas consideradas prejudiciais ao comércio nacional.
O governo pretende abrir um procedimento na Câmara de Comércio Exterior para verificar se as tarifas americanas atendem aos critérios previstos na legislação brasileira.
A abertura do processo não representa uma retaliação imediata. O objetivo é manter o instrumento disponível enquanto o país continua buscando uma solução por meio dos canais diplomáticos.
Uma ala do governo avalia a medida com cautela diante do risco de Washington interpretar a resposta brasileira como justificativa para novas sanções comerciais.
Brasil mantém canal de negociação
Paralelamente à análise da reciprocidade, o Palácio do Planalto afirma que continuará aberto às negociações com os Estados Unidos. A estratégia também inclui o reforço do Plano Brasil Soberano, destinado a apoiar empresas exportadoras afetadas, e a abertura de novos mercados com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, do BNDES e de organismos internacionais.
Para o governo, a possibilidade de reciprocidade pode fortalecer a posição brasileira na mesa de negociação, sem representar uma ruptura das relações comerciais entre os dois países.
Empresários estão divididos
Representantes dos setores mais afetados pelo tarifaço pressionam o governo pela aplicação da lei. Lideranças industriais avaliam que as negociações perderam força e que os produtos brasileiros poderão competir em desvantagem no mercado internacional.
O pleito foi apresentado ao Itamaraty, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Desenvolvimento e à Vice-Presidência. Parte do setor produtivo também defende que o Brasil acione a Organização Mundial do Comércio e prepare uma resposta escalonada.
Outro grupo de empresários, porém, alerta para os riscos de agravamento do conflito. A avaliação é que uma retaliação dificilmente reverteria as tarifas já anunciadas e poderia provocar novas medidas contra produtos brasileiros.
Esses representantes destacam que o mercado americano é um dos principais destinos das exportações nacionais de maior valor agregado e que uma escalada poderia afetar investimentos, transferência de tecnologia e cadeias produtivas.