Desde julho de 2024, a Central de Cadastro Único (Cecad) atua no Distrito Federal com o propósito de facilitar a atualização cadastral de famílias que apresentam pendências no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em seu primeiro ano de funcionamento, a Cecad já realizou quase três mil atendimentos, auxiliando diretamente na regularização de dados e na reintegração de famílias a benefícios sociais, como o Bolsa Família.
O serviço foi criado pelo Decreto nº 45.907, de junho de 2024, e se destaca por atender públicos que enfrentam dificuldades para comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), como pessoas com mobilidade reduzida e grupos populacionais tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas e ciganos. A iniciativa visa garantir que informações inconsistentes sejam corrigidas, evitando a suspensão de benefícios essenciais.
Como funciona a Central de Cadastro Único?
A Cecad realiza visitas domiciliares previamente agendadas, com o objetivo de coletar documentos e informações necessárias para a atualização do CadÚnico. O processo de triagem utiliza os próprios dados do sistema federal, permitindo identificar famílias que precisam de regularização. O contato inicial é feito por telefone, sempre com antecedência mínima de uma semana, e segue um cronograma definido por região administrativa e prioridade de atendimento.
Durante as visitas, os servidores responsáveis se apresentam devidamente identificados, utilizando crachá, uniforme e veículos oficiais do Governo do Distrito Federal. O atendimento é limitado à atualização cadastral, sem entrega de benefícios ou solicitação de cartões. Essa abordagem garante maior segurança e transparência para as famílias atendidas.
Quais são os públicos prioritários do Cadastro Único?
A Central de Cadastro Único direciona seus esforços para grupos que tradicionalmente enfrentam barreiras no acesso aos serviços sociais. Entre os principais públicos atendidos estão:
- Famílias que tiveram o Bolsa Família suspenso por pendências cadastrais
- Pessoas com dificuldade de locomoção
- Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos
Além disso, a Cecad busca garantir que todos os atendimentos sigam as normas federais, conforme a Instrução Normativa Conjunta nº 1 Sagicad/Senarc/SNAS/MDS, publicada em fevereiro de 2025. Isso assegura a padronização dos procedimentos e o respeito aos direitos dos cidadãos.
Qual a diferença entre o atendimento da Cecad e a fiscalização?
Uma dúvida comum é sobre a natureza das visitas realizadas pela Cecad. O serviço não tem caráter fiscalizatório, mas sim de orientação e atualização cadastral. A fiscalização, por sua vez, só ocorre em situações de denúncia de fraude e é conduzida por equipes distintas, com objetivos diferentes.
- Cecad: Atualiza informações no CadÚnico e esclarece dúvidas sobre o cadastro.
- Fiscalização: Investiga possíveis irregularidades mediante denúncia formal.
Essa distinção é fundamental para evitar confusões e garantir que as famílias se sintam seguras ao receber os servidores em suas residências.
Como agendar e receber o atendimento da Cadastro Único?
O agendamento das visitas é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por meio de contato telefônico. As famílias são informadas sobre a data e o horário da visita, além dos documentos necessários para a atualização do cadastro. Durante o atendimento, os profissionais esclarecem o motivo da visita e orientam sobre os próximos passos para regularização.
Com a atuação da Cecad, o Governo do Distrito Federal reforça o compromisso com a inclusão social e o acesso a direitos básicos. A iniciativa representa um avanço na busca por um atendimento mais próximo, humanizado e eficiente para quem mais precisa dos programas sociais.