O Auxílio Brasil é um programa destinado às famílias em situação de pobreza, paupérrimo (extrema pobreza) e em regra de emancipação, de modo a garantir uma renda básica e superar a situação de vulnerabilidade social. São famílias cuja renda mensal per capita está entre R$ 105 e R$ 210.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o objetivo da iniciativa é promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários e promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Ainda de acordo com o órgão, o benefício veio para promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016; ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches; estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Como receber o Auxílio Brasil?
O benefício do governo é pago por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).
Vale ressaltar que a abertura da conta Poupança Social Digital poderá ser feita de maneira automática. Para o saque, qualquer um dos familiares poderá sacar o benefício com o Cartão Bolsa Família.
O Auxílio Brasil somente é creditado na conta contábil quando o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
A coordenação do Auxílio Brasil é realizado pelo Ministério da Cidadania, na qual é também responsável por gerenciar o envio dos recursos para pagamento.
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