Com o avanço da economia digital e o crescimento do aluguel por temporada no Brasil, a Receita Federal tem apertado o cerco sobre contribuintes que lucram alugando imóveis via plataformas como o Airbnb. A obrigação de declarar os rendimentos e pagar os impostos devidos não é novidade, mas o aumento do cruzamento de dados fiscais tornou praticamente impossível que receitas sejam omitidas sem consequências.
Adriana Ruiz Alcazar, sócia-diretora da Seteco Consultoria Contábil, reforça que a Receita está cada vez mais atenta às movimentações financeiras envolvendo locações de curto prazo. Vale destacar que é fundamental que o contribuinte compreenda que os ganhos com Airbnb são tributáveis como qualquer outra forma de aluguel. Deixar de declarar pode resultar em autuações pesadas e até em ações penais em casos de fraude fiscal.
Quais são as principais obrigações fiscais para quem aluga imóvel pelo Airbnb?
Quem aluga por meio do Airbnb deve recolher mensalmente o Imposto de Renda via Carnê-Leão, obrigatório para pessoas físicas que recebem aluguéis de outras pessoas físicas.
O imposto é apurado mês a mês e deve ser pago por meio do DARF até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento dos valores. Além disso, é essencial manter todos os comprovantes de repasses e despesas bem organizados, garantindo que a declaração anual esteja alinhada com os dados efetivos.
Adriana Ruiz Alcazar, sócia-diretora da Seteco Consultoria Contábil, destaca que muitos contribuintes subestimam a importância do Carnê-Leão. “Quem disponibiliza um imóvel por meio do Airbnb deve observar o recolhimento mensal do Imposto de Renda sobre os valores obtidos. Isso ocorre via Carnê-Leão, obrigatório para pessoas físicas que recebem aluguéis de outras pessoas físicas, o que abrange os usuários da plataforma.” afirma.
Aibnb: como declarar os rendimentos no Imposto de Renda?
Os ganhos com a locação pelo Airbnb devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, no programa da Receita Federal.
Se o proprietário utilizou corretamente o Carnê-Leão ao longo do ano, é possível importar diretamente os dados para a declaração, o que facilita o preenchimento e reduz riscos de erros.
“O mais importante é que os valores declarados estejam em conformidade com o que foi realmente recebido e com os DARFs eventualmente pagos.” destaca a especialista.
Quais despesas podem ser abatidas das declarações do Airbnb?
Algumas despesas vinculadas à geração da receita podem ser abatidas da base de cálculo do imposto. Estão entre elas:
- Taxa de administração cobrada pela plataforma;
- IPTU proporcional ao período da locação;
- Condomínio, água, luz, e gás pagos pelo locador;
- Serviços de limpeza ou manutenção, desde que documentados.
Adriana alerta que o cuidado com a documentação é crucial: “Esses abatimentos são válidos apenas se devidamente comprovados e se as despesas tiverem sido pagas pelo proprietário, e não pelo hóspede.“
Quais os riscos de não declarar corretamente?
A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados com plataformas digitais e instituições financeiras, o que aumenta significativamente as chances de identificar inconsistências na declaração.
Omissões podem levar o contribuinte à malha fina, além de acarretar multa de até 150% sobre o valor do imposto devido, acrescido de juros. Em casos mais graves, pode haver até responsabilização criminal por crime contra a ordem tributária.
Adriana Ruiz Alcazar reforça: “O contribuinte precisa entender que a Receita já tem boa parte das informações. O Airbnb, por exemplo, repassa dados ao Fisco. A melhor forma de evitar problemas é manter os registros financeiros organizados e pagar corretamente o imposto mês a mês.”