O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro proporcionado pelo governo brasileiro, destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Este benefício consiste no pagamento mensal de um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412. Para se qualificar ao BPC, o candidato deve ter uma renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, até R$ 353.
O BPC é parte do sistema de assistência social e não requer histórico de contribuição à previdência social, diferindo, portanto, dos benefícios aposentadoria. Todavia, é necessário que os beneficiários mantenham suas informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), essencial para acessar diversos programas sociais.
Qual a importância do Cadastro Único para o BPC?
O Cadastro Único é um instrumento que possibilita ao governo identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil. Desde 2016, a inscrição ativa no CadÚnico tornou-se requisito essencial para o recebimento do BPC. Em 2024, mais de 305 mil pessoas ainda não realizaram a inscrição necessária, risco que pode levar ao bloqueio do benefício.
Além de realizar a inscrição inicial, os beneficiários devem atualizar suas informações no CadÚnico a cada dois anos. Em 2024, cerca de 640 mil beneficiários do BPC foram comunicados sobre a necessidade de atualização cadastral, com mais de 80% ainda não tendo realizado essa etapa.
Como proceder em caso de bloqueio do BPC?
Se o BPC for bloqueado, a primeira medida é corrigir ou completar os dados no Cadastro Único. A reativação do benefício pode ser feita rapidamente se a atualização ocorrer dentro de 45 a 90 dias após a notificação. Há dois principais cenários associados ao bloqueio: falta de inscrição e necessidade de atualização cadastral.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para aqueles que nunca realizaram a inscrição no CadÚnico, é necessário ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região, levando documentos pessoais, como CPF ou título de eleitor, além de comprovante de residência. Para outros membros da família, devem ser fornecidos documentos como CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A regularização pode ser feita por meio de contato com a Central de Atendimento, ligando para o número 135, informando sobre a regularização em andamento após a inscrição. A reativação do benefício poderá ocorrer em até 72 horas.
Orientações gerais do INSS para beneficiários do BPC
O INSS ressalta que, na atualização do cadastro, não é realizada nova avaliação da deficiência dos beneficiários. Os documentos devem ser apresentados exclusivamente no CRAS, sem necessidade de comparecimento ao INSS após a atualização do CadÚnico. Além disso, o INSS não solicitará dados pessoais dos beneficiários para esse processo.
A manutenção correta e atualizada das informações no Cadastro Único é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do Benefício de Prestação Continuada, evitando, transtornos para os seus dependentes.