O texto-base do projeto de lei do Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), por 378 votos a favor, e 80 contra.
Relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta em questão reformula a legislação partidária e estabelece um único código eleitoral.
Para a conclusão, falta a análise de 24 destaques, que são sugestões de alterações. Com isso feito, o texto será encaminhado para análise do Senado Federal.
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Ponto mais criticado, a quaratena de cinco anos para que categorias profissionais concorram às eleições foi mantida no texto-base.
Além disso, a proposta restringe a divulgação de pesquisas eleitorais, para que só possam ser divulgadas até a antevéspera do pleito.
As pesquisas de intenção de voto, que forem feitas no dia das eleições, só poderão ser disparadas após o encerramento da votação, no caso do presidente da República. Outros cargos, ficam às 17h.
A proposta também altera o período de inelegibilidade estipulado pela Lei da Ficha Limpa. O prazo continuará sendo de oito anos, mas começará a contar a aprtir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena.
O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.
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