A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentada pelo Governo Federal, evidencia um ponto de ruptura iminente na trajetória fiscal do país. A estimativa de que, em 2027, o orçamento discricionário cairá para R$ 122 bilhões, sendo cerca de R$ 50 bilhões já previamente comprometidos, reforça o diagnóstico de que o modelo vigente de gestão das contas públicas está esgotado.
Para o economista Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o cenário projetado pelo governo é a confirmação do que os dados já vinham alertando: o Estado caminha para um estrangulamento fiscal. Segundo ele, o quadro não representa um ajuste pontual, mas a consolidação de um desequilíbrio estrutural agravado pela rigidez orçamentária.
“A partir de 2027, o orçamento federal será engolido por despesas obrigatórias, com espaço cada vez menor para investimentos e políticas públicas básicas. Isso compromete não apenas a execução orçamentária, mas o próprio funcionamento do Estado”, afirma Garbe.
Atualmente, cerca de 94% do orçamento federal está comprometido com gastos obrigatórios, como previdência, salários, transferências constitucionais e pagamento de dívidas. O restante, que poderia ser utilizado de forma discricionária, vem encolhendo ano após ano.
Outro fator de pressão será o retorno dos precatórios ao cálculo do resultado primário, previsto para 2027. Com isso, o governo não poderá mais adiar pagamentos judiciais, como vinha ocorrendo desde 2021, o que adiciona mais um elemento de compressão fiscal.
A necessidade de reformas estruturais
Para Hugo Garbe, o desafio não é apenas técnico, mas político e institucional. A solução não está em estimativas otimistas de crescimento econômico ou medidas emergenciais de arrecadação. “Sem reformas estruturais, qualquer projeção de equilíbrio fiscal é ilusória”, alerta.
Entre os principais pontos defendidos pelo economista estão:
- A revisão das vinculações obrigatórias de gastos;
- A racionalização do sistema tributário;
- E a adaptação do modelo de Estado à realidade orçamentária atual.
Segundo ele, a credibilidade do novo arcabouço fiscal não depende apenas de metas, mas da coerência entre os compromissos assumidos e a capacidade de financiá-los. “O discurso de responsabilidade fiscal, por si só, não basta. É preciso alinhar o planejamento com a realidade”, completa.
Um gesto de reconhecimento, mas sem reação concreta
Na avaliação de Garbe, o reconhecimento explícito da crise por parte do governo pode ser considerado um gesto de honestidade institucional. No entanto, sem medidas práticas e imediatas, o país corre o risco de repetir ciclos conhecidos: promessas de controle fiscal seguidas de déficits crescentes e soluções improvisadas.
“O Brasil não precisa esperar 2027 para saber o que fazer. As soluções estão postas. O que falta é vontade política para enfrentar o desconforto de reformar agora, antes que o colapso torne essa decisão inevitável”, conclui.