O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agendou para os dias 13, 20 e 27 de janeiro, quatro mutirões em agências na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para tratar de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Os interessados podem agendar a concessão do benefício pela internet, via site e aplicativo Meu INSS, ou ainda através da Central 135.
Locais e quantidade de vagas para os mutirões do BPC:
- Dia 13: Serão 180 vagas na unidade de Irajá, localizada na Avenida Brasil, 17.673, na Zona Norte do Rio.
- Dia 20: No município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, serão disponibilizadas 190 vagas. A unidade localiza-se na rua Marechal Deodoro, 1.119, no bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto.
- Dia 27: Em Niterói, serão ofertadas 100 vagas. A agência fica na Rua Desembargador Athayde Parreiras, 266, no bairro de Fátima. No mesmo dia, haverá atendimento também em Jacarepaguá, na Zona Oeste, com 200 vagas na unidade situada na Rua Barão, 207, na Praça Seca.
O que é BPC/Loas?
Trata-se de um benefício concedido a pessoas com deficiência e cuja renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário mínimo, somando R$ 353 reais, calculado a partir do Cadastro Único (CadÚnico). O INSS paga mensalmente R$ 1,412 – sem a incidência de 13º salário.
Critérios para a concessão
Para ter acesso ao BPC/Loas, não é necessária uma contribuição previdenciária, desde que a pessoa com deficiência não tenha condições de exercer atividades laborais e os critérios de renda estejam conforme o exigido. No entanto, em caso de falecimento, o benefício não é transferido aos herdeiros.
Não só pessoas com deficiência têm direito ao BPC/Loas, maiores de 65 anos que se encontrem em situação de baixa renda também tem esse direito. Mas, para esse público, o mutirão nas agências do INSS não atenderá.
Nestes casos, segundo o INSS, é realizada uma avaliação administrativa da renda e composição familiar feita pelo órgão, para constatar se o requerente atende aos critérios estipulados para a concessão do benefício. Dessa forma, não é necessário passar por avaliação de assistente social ou perícia médica.