O valor do salário mínimo para 2024 foi definido: R$ 1.412, com vigência a partir de janeiro do ano que vem, conforme fixado pelo presidente Lula por meio de decreto. Isso significa um aumento de R$ 92 em relação ao mínimo corrente, que é de R$ 1.320. Tal reajuste não se limita a afetar apenas os rendimentos de quem recebe salário mínimo, servirá também como base para recálculos em diversos pagamentos.
Curiosamente, este valor do mínimo ficou abaixo dos R$1.421 que foram estimados pelo governo em sua proposta de orçamento para este ano. Mas por quê? A resposta virá junto com o decreto a ser editado pelo presidente Lula até o fim do mês, estipulando a quantia que passará a ser paga em fevereiro de 2024.
Qual o impacto do novo salário mínimo?
Os efeitos dessa decisão irão além do salário de diversas pessoas. É o caso das aposentadorias, por exemplo, que usam o valor do salário mínimo como piso para os pagamentos. Isso significa que, a partir de 2024, todos os aposentados receberão no mínimo R$1.412. No entanto, aqueles que já ganham mais que isso terão um percentual de reajuste menor. Isso acontece porque os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC, ou seja, levando em consideração somente a inflação.
Por sua vez, a regra de reajuste do mínimo contempla não apenas a inflação, mas também o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Assim, o aumento percentual é maior e garante a valorização do piso salarial. Para se ter uma ideia do impacto disso, nos últimos 12 meses, o INPC acumulou alta de 3,85%.
O que mais muda com o novo salário mínimo?
O abono salarial do PIS/Pasep, benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, também será impactado. Os beneficiários que vão receber a parcela do abono em 2023 contarão com o valor baseado no novo mínimo, de R$1.412. É necessário ressaltar que têm direito ao abono aqueles que trabalharam ao menos um mês formalmente e cuja média salarial não ultrapassou dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (2021, neste caso).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos carentes com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, também irá sofrer alterações. Neste caso, para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar deve ser de, no máximo, 25% do salário mínimo, passando a ser agora de R$ 353. O valor do benefício é depositado mensalmente e passa a ser o mesmo do novo piso nacional: R$ 1.412.
Em síntese, o reajuste do salário mínimo brasileiro para 2024 tem um impacto que vai além de quem recebe um salário mínimo. Ele reajusta vários outros benefícios e pagamentos, inclusive aposentadorias, abono do PIS/Pasep, BPC/Loas, entre outros.