Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) em solo brasileiro, um reajuste no valor mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) está previsto para 2024. Tal aumento ocorre pela vinculação dessa contribuição ao salário mínimo, que também passará por uma alteração no próximo ano.
No momento, entretanto, o valor específico desse reajuste ainda não foi divulgado. Isso é devido ao fato de o novo valor do salário mínimo também ainda estar em negociação para o próximo ano.
Quais são as principais mudanças para o MEI em 2024?
Mais do que apenas um aumento na DAS, os microempreendedores individuais podem esperar por outras modificações importantes. Uma dessas alterações é o resultado de um projeto que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.
Quais serão os impactos dessas mudanças?
Se o projeto for aprovado, um dos benefícios diretos para os MEIs será a capacidade de ter oficialmente mais de um funcionário registrado. Além disso, outra modificação relevante seria o reajuste no teto do faturamento anual de um MEI. Hoje, o valor é de R$ 81 mil. No entanto, especula-se que o novo limite de faturamento anual poderá ser de R$ 144 mil. Essa mudança possibilitaria que um número ainda maior de empreendedores possa se cadastrar como MEI, aumentando o número total de CNPJs enquadrados nessa categoria, que no Brasil já conta com cerca de 14 milhões de registros ativos.
Vale ressaltar que ao regularizar sua situação como microempreendedor, você passa a ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, incluindo aposentadoria, auxílios e seguros do INSS. No entanto, é fundamental lembrar que o pagamento regular da DAS é que garante o acesso a esses benefícios.
Como se preparar para as mudanças no MEI?
Se você é um microempreendedor individual, fique atento às atualizações e se prepare para esse novo cenário. Manter seu pagamento em dia facilitará o acesso aos benefícios concedidos pelo governo e ajudará a manter seu negócio em conformidade com as leis.