O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou recentemente, de acordo com informações oficiais, que a possibilidade de créditos extras para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) será permitida este mês. Esta é uma alternativa atraente para aqueles que não terão acesso ao 13º salário, sendo uma nova opção disponibilizada pela Previdência Social.
Esta nova alternativa foi aprovada a partir de setembro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e permite que beneficiários do BPC possam contratar empréstimo consignado. O que é especialmente interessante é que, ao mesmo tempo, foi acordado um novo teto de juros para esse tipo de empréstimo, tornando-se mais vantajoso para os segurados do INSS.
O que muda para quem recebe o BPC?
O benefício do BPC, apesar de ser pago pelo INSS, não proporciona direito ao 13º salário. Isso acontece devido à sua natureza assistencial, e não previdenciária. Entretanto, após a nova medida aprovada pelo STF, mesmo os beneficiários do BPC podem solicitar empréstimo consignado. Isso significa que, desde setembro, essas pessoas têm a chance de solicitar crédito, função que havia sido pausada em março do mesmo ano.
Entretanto, vale ressaltar para aqueles que buscam uma renda extra neste final de ano, que o empréstimo se tornará uma dívida, já que haverá descontos mensais no pagamento. As condições estabelecidas são: uma margem consignável (valor que pode ser descontado do pagamento por mês) de 30% para pagar empréstimo e 5% para cartão de crédito; taxa de juros no máximo de 1,80% ao mês; e prazo de pagamento de até 84 parcelas.
E para os aposentados e pensionistas?
Para os aposentados e pensionistas do INSS, que já possuíam acesso ao crédito consignado e receberam o 13º salário no primeiro semestre deste ano, existe também a possibilidade de ampliar a renda com o empréstimo. As regras aqui definidas são: margem consignável de 35% destinados a empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício; além disso, a taxa de juros também não pode ultrapassar o máximo de 1,80% ao mês.
Com isso, o INSS busca viabilizar alternativas para que os beneficiários consigam organizar a economia pessoal de maneira mais flexível e com mais opções disponíveis. No entanto, é fundamental estar ciente sobre as condições e implicações da contratação do empréstimo consignado.