Em uma recente iniciativa para incentivo ao emprego, o governo do Estado, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), anunciou um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para jovens. O investimento em financiamento ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões e tem o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aqueles que precisam da habilitação.
A medida busca contemplar cerca de 30 mil jovens, fornecendo a eles a oportunidade de obter a CNH sem custo. Este ambicioso programa tem previsão de ocorrer de 2024 a 2026 e aplica-se às categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus, e outros) e E (carreta e outros).
Quem tem direito à CNH gratuita?
Como mencionado, o principal foco do programa são jovens em busca de oportunidades de trabalho. Para ser elegível, o indivíduo deve estar inscrito no Cadúnico (Cadastro Único Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, além de ter uma renda familiar de até três salários mínimos.
Para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na categoria A, é necessário ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e trabalhar como motofretista. As categorias D e E, o candidato precisa ter no mínimo dois anos de habilitação na categoria B, ou um ano na categoria C, sem ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
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Como funciona a implementação do projeto?
Além da isenção de taxas, o programa abrange cursos e exames, contabilizando um investimento total de cerca de R$ 54.530.305,95. A distribuição das 30 mil vagas para o programa CNH gratuita ocorre da seguinte forma: 10.870 para a categoria A (carro), 5.920 para a categoria B (moto), 5.500 para a categoria D (caminhão, ônibus e outras) e 7.710 para a categoria E (carreta e outras).
Ademais, os documentos emitidos pelo programa Emprego na Pista incluirão a observação do EAR nas habilitações daqueles que trabalham na área. Ainda de acordo com informações do governo, existe o objetivo de permitir a ascensão de condutores às categorias D e E.
Preparando profissionais qualificados
O SEST SENAT, entidade responsável pela qualificação de profissionais para o transporte, enfatiza que mais de 12 mil vagas estão abertas, aguardando profissionais qualificados no mercado de trabalho. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), reforça a importância do programa afirmando que “Você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer”.
O programa CNH gratuita é uma grande oportunidade para aqueles que visam uma carreira no mercado de trabalho que demanda a CNH como requisito. É uma iniciativa louvável, preparando de forma inclusiva os jovens para o mercado de trabalho.