Em uma recente iniciativa para incentivo ao emprego, o governo do Estado, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), anunciou um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para jovens. O investimento em financiamento ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões e tem o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aqueles que precisam da habilitação.
A medida busca contemplar cerca de 30 mil jovens, fornecendo a eles a oportunidade de obter a CNH sem custo. Este ambicioso programa tem previsão de ocorrer de 2024 a 2026 e aplica-se às categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus, e outros) e E (carreta e outros).
Quem tem direito à CNH gratuita?
Como mencionado, o principal foco do programa são jovens em busca de oportunidades de trabalho. Para ser elegível, o indivíduo deve estar inscrito no Cadúnico (Cadastro Único Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, além de ter uma renda familiar de até três salários mínimos.
Para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na categoria A, é necessário ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e trabalhar como motofretista. As categorias D e E, o candidato precisa ter no mínimo dois anos de habilitação na categoria B, ou um ano na categoria C, sem ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Como funciona a implementação do projeto?
Além da isenção de taxas, o programa abrange cursos e exames, contabilizando um investimento total de cerca de R$ 54.530.305,95. A distribuição das 30 mil vagas para o programa CNH gratuita ocorre da seguinte forma: 10.870 para a categoria A (carro), 5.920 para a categoria B (moto), 5.500 para a categoria D (caminhão, ônibus e outras) e 7.710 para a categoria E (carreta e outras).
Ademais, os documentos emitidos pelo programa Emprego na Pista incluirão a observação do EAR nas habilitações daqueles que trabalham na área. Ainda de acordo com informações do governo, existe o objetivo de permitir a ascensão de condutores às categorias D e E.
Preparando profissionais qualificados
O SEST SENAT, entidade responsável pela qualificação de profissionais para o transporte, enfatiza que mais de 12 mil vagas estão abertas, aguardando profissionais qualificados no mercado de trabalho. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), reforça a importância do programa afirmando que “Você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer”.
O programa CNH gratuita é uma grande oportunidade para aqueles que visam uma carreira no mercado de trabalho que demanda a CNH como requisito. É uma iniciativa louvável, preparando de forma inclusiva os jovens para o mercado de trabalho.