Conhecer bem os nossos direitos é uma necessidade essencial para todo cidadão. E um desses direitos, garantido por lei, é o da aposentadoria por invalidez. Infelizmente, este é um benefício que entra em cena quando menos desejamos: no momento em que ocorre uma incapacidade para o trabalho. E para recebê-la, como sempre, há regras a serem observadas.
Diante de um cenário onde você possa se tornar incapaz para o trabalho, você tem o direito de continuar sendo remunerado. Isso é garantido pela aposentadoria por invalidez de 2024, paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devido a diversos tipos de enfermidades. Mas é importante ressaltar que não é qualquer doença que garante esse benefício.
Quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez em 2024?
O amparo da aposentadoria por invalidez de 2024 é garantido para aqueles que se tornam totalmente incapacitados para suas atividades de trabalho, que são contribuintes da Previdência Social e que passam por perícia médica. Os beneficiários precisam renovar a perícia a cada dois anos, sendo o único grupo isento da regra aqueles que completam 60 anos ou estão recebendo o benefício há 15 anos consecutivos.
No entanto, caso a perícia não comprove a incapacidade permanente do trabalhador, o pedido pode ser modificado para auxílio doença, que dura um período estabelecido pelo perito. Para dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez, é preciso:
- Ter feito, no mínimo, 12 contribuições para o INSS;
- Estar na condição de segurado da Previdência Social;
- Comprovar, por perícia médica, que está incapaz de trabalhar de forma permanente.
Doenças que isentam a carência da aposentadoria por invalidez 2024
| Doença | Descrição |
|---|---|
| Neoplasias malignas (câncer) | Qualquer tipo de câncer, incluindo leucemia, linfoma, câncer de mama, câncer de próstata, câncer de pulmão, entre outros. |
| Transtornos mentais severos | Qualquer tipo de transtorno mental que cause incapacidade permanente ou prolongada, como esquizofrenia, transtorno bipolar, transtorno de ansiedade generalizada, entre outros. |
| Paralisia incapacitante e irreversível | Qualquer tipo de paralisia que impeça a pessoa de realizar atividades básicas da vida diária, como andar, comer, vestir-se, entre outras. |
| Doenças cardíacas severas | Qualquer tipo de doença cardíaca que cause incapacidade permanente ou prolongada, como insuficiência cardíaca, infarto agudo do miocárdio, cardiopatia congênita, entre outros. |
| Espondiloartrose anquilosante | Doença inflamatória que afeta as articulações da coluna vertebral, causando rigidez e dor. |
| Estágios avançados da doença de Paget (osteíte deformante) | Doença óssea que causa deformação e enfraquecimento dos ossos. |
| Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) | Doença causada pelo vírus HIV que ataca o sistema imunológico. |
| Hepatopatias graves | Qualquer tipo de doença que afeta o fígado, como cirrose, hepatite crônica, entre outras. |