A reforma da Previdência, promulgada em 2019, alterou as regras para aposentadoria no Brasil. Quem ingressou no mercado de trabalho após essa data precisa atender aos novos requisitos mínimos para ter direito ao benefício. As mulheres devem ter pelo menos 30 anos de contribuição e 62 anos, enquanto os homens precisam acumular 35 anos de contribuição e 65 anos.
Contudo, há uma regra de transição que estipula um sistema de pontuação progressiva. Esta regra considera a soma da idade com o tempo de contribuição ao INSS e a cada ano são necessários mais pontos para se obter o direito à aposentadoria.
Quantos pontos são necessários na nova regra da aposentadoria 2024?
Para o ano de 2024, os homens precisam acumular 101 pontos e as mulheres 91 pontos, conforme esclarece o advogado especialista em direito previdenciário, João Badari. Como exemplo, um homem deve ter 37 anos de contribuição e 64 anos para atingir a pontuação necessária, enquanto uma mulher deve ter 31 anos de contribuição e 60 anos.
Além da pontuação, o tempo de contribuição mínimo continua sendo critério fundamental para a aposentadoria. Homens precisam ter contribuído por no mínimo 35 anos e mulheres por no mínimo 30 anos.
Houve mudança na idade mínima em 2024?
Sim, conforme as novas regras, a cada ano a idade mínima necessária para a aposentadoria aumenta em seis meses. Assim, em 2024, a idade mínima para as mulheres se aposentarem será de 58 anos e 6 meses. Para os homens, aumentará para 63 anos e 6 meses. A idade limite estipulada pela reforma é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, que serão atingidas, respectivamente, em 2031 e 2027.
Desse modo, é fundamental estar atento às mudanças para melhor se planejar e não ser pego de surpresa na hora de requisição do benefício.